24 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Sr. Presidente, o que esperava dos partidos da oposição era que falassem sobre as infra-estruturas rodoviárias e as prioridades que estão previstas neste Orçamento do Estado; que falassem sobre o transporte aéreo e as prioridades que estão previstas no Orçamento do Estado; que falassem sobre o sector marítimo, portuário e logístico e as prioridades que estão previstas no Orçamento do Estado; que falassem sobre o sector ferroviário, sobre o transporte fluvial, sobre as comunicações e a grande prioridade que este Governo dá à implementação da utilização da banda larga, mas não ouvi uma única palavra sobre isto da parte dos Srs.
Representantes dos partidos da oposição nesta reunião.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Até agora, temos assistido apenas à criação de fait-divers, de situações, com o único propósito de criar o caos e a confusão numa reunião que deveria ser esclarecedora para todos nós e para quem nos está a ver.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado Miguel Coelho, depois de ter ouvido o seu protesto, transformado numa declaração política, devo dizer que lamento as críticas que fez à Mesa. Não as esperava, até porque se há comportamento que mantenho, hoje como ontem, é o de tentar dirigir as reuniões com a isenção necessária. São hábitos que não gosto de ver nem de sentir, porque a razão da força nunca se pode sobrepor à força da razão, Sr. Deputado. Porventura, a maioria gostaria que os presidentes das comissões fossem todos da sua bancada. Então, têm uma solução: alterar o Regimento da Assembleia da República.
Não posso aceitar as críticas que foram feitas porque, independente e indiferentemente da bancada de que viessem as interrupções, enquanto presidente da mesa tenho chamado a atenção dos Srs. Deputados, mas não posso impedi-los de exprimir a sua posição. E fi-lo independentemente da bancada! Portanto, digo ao Sr. Deputado, que tem a responsabilidade de ser coordenador do PS nesta Comissão, que me magoou a sua intervenção porque não foi justa, não foi sequer racional. Mas teremos oportunidade, no futuro, de poder corrigir isso.
Srs. Deputados, vamos entrar na segunda ronda de perguntas. O Sr. Ministro tem o compromisso de estar presente numa cerimónia com o Sr. Presidente da República, pelo que gostaríamos que a reunião terminasse cerca da 12 horas e 30 minutos.
Estão inscritos os Srs. Deputados Jorge Costa, Eugénio Rosa, Nuno Magalhães, Miguel Coelho, Alda Macedo e Agostinho Branquinho. Pergunto se mais algum Sr. Deputado se pretende inscrever, uma vez que as inscrições serão encerradas a partir do momento em que seja dada a palavra ao primeiro orador.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Eu prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Está registado, Sr. Deputado.
Vamos, então, dar a cada Sr. Deputado 5 minutos, para a sua intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu tenho crédito!

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Os créditos, como o Sr. Deputado Nuno Magalhães sabe, são hoje um bem muito escasso em todos os sectores de actividade! Como eu estava a dizer, darei 5 minutos a cada um dos Srs. Deputados inscritos e, depois, 10 minutos ao Governo, para poder responder às questões colocadas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, quero referir a mudança de tom que V. Ex.ª aqui apresentou relativamente à última intervenção aquando do debate na generalidade. Infelizmente, não foi acompanhado pelos restantes membros do seu gabinete, o que é de lamentar, porque o debate na especialidade destina-se exactamente a clarificar questões de pormenor quanto ao Orçamento.
Fizemos um conjunto de perguntas no debate na generalidade, às quais esperávamos que hoje o Governo trouxesse resposta mas, infelizmente, isso não se verificou. Mais uma vez, para além da declaração do Sr.
Ministro, o que se verificou foi uma intervenção em tom «comicieiro», sobretudo relativamente às questões respeitantes ao Plano Rodoviário Nacional.
Não vou aqui repetir as questões, mas é claro que estão 42 obras inscritas em PIDDAC com uma verba de 3750 euros, e é claro que estão 41 obras inscritas em PIDDAC com uma verba 15 753 euros. Os 3750 euros, como eu disse aqui na última intervenção, pouco mais dão do que para a publicação do anúncio. Portanto, quando se fala em rigor, em objectivos a cumprir e depois se inscrevem apenas 3750 euros… Não há dúvida de que com esta verba não é possível lançar obra nenhuma! Então, assuma-se que, face à redução de investimento, é para cortar! Todos percebemos isso, mas é preciso assumi-lo, não vale a pena estar a atirar areia para os olhos!