29 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Sr. Ministro, permita-me também que lhe diga que nos preocupa a visão centralista que tem sobre o modelo de gestão da Metro do Porto. O meu colega Jorge Costa já referiu aqui as suas tergiversações sobre a presença, ou não, dos autarcas no modelo de gestão. V. Ex.ª, para Lisboa, considera — e bem — que os autarcas devem participar nos modelos de gestão dos transportes públicos. Presumo que, no Porto, deva ter algum problema com os autarcas, quer os do PSD quer, porventura, os do PS, porque quer retirá-los da gestão dos transportes públicos. Mas, Sr. Ministro, ficamos a saber que a sua visão é centralista.
Visão centralista é também, permita-me que sublinhe, o que está no seu comunicado e que V. Ex.ª, na primeira intervenção, referiu. Por muito que lhe custe, Sr. Ministro, o Governo não nomeia conselhos de administração. Quem nomeia conselhos de administração numa sociedade anónima, mesmo que seja de capitais exclusivamente públicos, são as assembleias gerais e não o Governo. Sei que V. Ex.ª gostava de nomear para a Metro do Porto comissários políticos. Vamos ver se vai acontecer. Oxalá que V. Ex.ª não caia nessa tentação. Mas com o modelo actual o Sr. Ministro tem uma assembleia geral e é por ela que as coisas têm de passar.
Sr. Ministro, deixando a questão da Metro do Porto, permita-me que fale sobre as SCUT.
Sr. Ministro, para não fazermos demagogia, gostaria de lhe fazer um desafio em concreto.
Sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, faço todas as semanas a viagem Porto-Lisboa e volta e, quando vou para o Porto, deparo-me invariavelmente, em todas as viagens, com um problema por causa de uma SCUT, o de que, quando chegamos à área de serviço de Antuã, temos fila enorme de camiões a desviarem para a saída que dá acesso a Estarreja e a Oliveira de Azeméis, para evitarem o pagamento de portagem e apanharem a SCUT da Costa de Prata, a A29.
Portanto, Sr. Ministro, se me permite, coloco-lhe um desafio: disponho-me, bem como todos os Deputados do meu partido, a, quando quiser, fazer consigo essa experiência notável, para V. Ex.ª perceber como é que os impostos de todos os portugueses andam a financiar o desvio dos camiões para a A29, o que causa enormes problemas a empresas localizadas naquela região, algumas das quais trabalham, por exemplo, de acordo com o modelo just in time e cujos camiões, por vezes, estão mais de uma hora na fila.
Diga-me pois, Sr. Ministro, qual é a importância que este desvio para não pagar portagens tem na economia regional ou no desenvolvimento económico, seja do País seja mesmo daquela região em concreto.
Espero que V. Ex.ª tenha disponibilidade para ir verificar o que acabo de dizer.
Quero também dizer ao Sr. Ministro que o PSD está muito preocupado com a problemática do enterramento da linha ferroviária em Espinho. Já foi feita uma pergunta sobre esta matéria e espero que V. Ex.ª a refira na sua resposta.
Para concluir e embora tenha um conjunto de questões a colocar, não vou fazer nenhuma pergunta ao Sr.
Secretário de Estado porque percebo que não domina os assuntos e vem para aqui fazer intervenções generalistas. Portanto, vamos colocar por escrito essas questões, nomeadamente no que diz respeito ao IP8. É que, Sr. Ministro, no que se refere ao IP8, é muito importante sabermos quais são as datas, para não haver dúvidas, e quem é responsável.
No entanto, para não prejudicar o andamento dos trabalhos e, sobretudo, para evitar que o Sr. Secretário de Estado faça aqui mais um outro comício, o meu grupo parlamentar colocará por escrito essas questões.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, tenho de insistir em que os Srs. Deputados continuam a dizer que fiz afirmações que não fiz, para, depois, dizerem que há contradições. Vou começar pelo mais flagrante.
Não tenho dúvida que o Sr. Deputado sabe que não está a dizer a verdade, porque senão tinha de pensar uma coisa grave, mas admito que creia que está a dizer a verdade e que está aqui a fazer o que pensa ser uma boa intervenção política. É que sabe perfeitamente, ou tem obrigação de saber, o que eu disse da primeira vez que fui ao metro do Porto. Sabe porquê? Porque foi público e está gravado, e vou enviar-lhe o respectivo CD.
Não vou enviar-lhe o que o senhor vai dizer que um jornal disse. Não, não! É o CD com a gravação da minha voz!. Os senhores gostam de CD? Então, vou dar-lhe o CD em que está gravado o que eu disse. O que está lá dito é: primeiro, que aquele projecto é da maior importância; segundo, que precisa de um novo enquadramento financeiro.
O projecto está suspenso, pelo vosso governo, aliás, como foi salientado pelo Sr. Major Valentim Loureiro e pelo Sr. Dr. Rui Rio que disseram que o governo PSD-CDS tinha paralisado aquele projecto durante três anos.
Está escrito! São declarações deles e já lhas mostrei.
Eu disse que queremos avançar com esse projecto, que é muito importante, mas precisa de ser feito o respectivo enquadramento jurídico-financeiro e ainda é preciso rever a questão do enquadramento…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Daí o despacho!

O Orador: — Não, o despacho é sobre o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, e era preciso fazê-lo.