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4 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005


Temos agora mais uma alteração: de acordo com a informação que saiu no Diário Económico de hoje, que se refere à Ota, subliminarmente é dito que na linha do TGV que vem do Porto em direcção a Lisboa, afinal, a última estação é na Ota, e a seguir há um shuttle. É o que lá está, Sr. Ministro! Estas informações que são entregues à comunicação social… Se é isto que querem dizer, então, é mais uma opção, mas é também mais uma confusão que este Ministério vem trazer para estes projectos, que, de facto, são importantes e que devem ser discutidos com seriedade e não da forma como têm sido…

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Miguel Relvas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 2 minutos para concluir a sua intervenção.

O Orador: — Sr. Presidente, peço desculpa mas não me foi imposto qualquer limite de tempo de intervenção. De qualquer modo, vou concluir.
No que respeita ao TGV, a confusão reina no Partido Socialista e no Governo. Na audição anterior, a mensagem transmitida por V. Ex.ª, Sr. Ministro, era a de que o modelo apresentado anteriormente era megalómano, por isso defendeu somente as linhas Lisboa-Porto e Lisboa-Badajoz, genericamente. Foi a ideia que passou.
A bancada do PS estava exultante, apoiando as suas opiniões: «Megalomania! O anterior era um projecto que ninguém conseguiria realizar». Depois, estranhamente, o Sr. Deputado José Junqueiro, em Viseu, se calhar, apertado pelos autarcas e por outras pessoas — não sei!? —, numa conferência de imprensa, disse que, afinal, o Governo não tinha abandonado a linha Aveiro-Salamanca. Também a Sr.ª Secretária de Estado Ana Paula Vitorino, penso que no Porto, não estou bem recordado, veio dizer que, afinal, a linha Porto-Vigo continuava sobre a mesa.
Sr. Ministro, o que é que mudou? Será que o que mudou foi somente o aumento exponencial do custo com um corredor dedicado entre Lisboa e Porto, como V. Ex.ª defende? Sabe o Sr. Ministro que, afinal, de acordo com os dados do Banco de Portugal divulgados ontem, relativamente aos projectos que se discutem, a economia portuguesa aproxima-se assustadoramente da estagnação e continuamos nesta senda do «é já a seguir!»? Quanto às SCUT, a confusão e a baralhação no Governo e no PS, de facto, ainda é maior. Depois de o Sr.
Primeiro-Ministro ter dito, ainda em campanha, no Algarve, como já referimos, que a Via do Infante não iria ter portagens e, de acordo com os critérios apontados pelo seu Governo, essa possibilidade parecia ser forte; depois de o Sr. Ministro ter tido que, em 2006, não se introduziriam portagens nas SCUT e de o seu colega das Finanças ter dito que essa hipótese existia, vem agora o Sr. Deputado João Cravinho apresentar um suposto estudo — estudo esse que, parece, ainda não está acabado mas já tem conclusões!… — mandado elaborar por ele mesmo, onde se diz que, afinal, as SCUT se pagam a elas próprias. De acordo com o que ouvimos no Plenário, então, as SCUT são a solução para o financiamento do Plano Rodoviário Nacional! Sr.
Ministro, se esta solução é tão boa para o Partido Socialista, por que razão não passam todas as autoestradas com portagens para SCUT? Podemos começar pela Ponte 25 de Abril. Se é tudo rentável com SCUT, de acordo com o estudo que foi aqui apresentado pelo Partido Socialista no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado, essa será a solução!! Temos aqui o «ovo de Colombo» — para quê inventar o que já foi inventado?! Só que o Sr. Deputado do PS devia estar a sonhar, pois a realidade é outra: os portugueses vão pagar 700 milhões de euros já em 2007. Exige-se um esclarecimento por parte do Governo.
Sr. Ministro, percebo a confusão que aí reina, pois cada um diz o que quer e onde quer. Não se pode refugiar no Programa do Governo. Exijo de V. Ex.ª respostas concretas. Quando vão ser abolidas as SCUT e quais? No que respeita às privatizações, a confusão mantém-se, como sabe. O Sr. Ministro diz que não haverá privatizações no sector das obras públicas, transportes e comunicações e o Sr. Ministro das Finanças veio dizer que sim, que haveria. Depois, o «tiro», aparentemente, foi corrigido, e o Sr. Ministro das Finanças teve de dar o dito por não dito.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado, peço que conclua, pois a sua intervenção já dura há 15 minutos. O Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças informou que as intervenções têm uma duração de 15 minutos. É isso que tem sido habitual.

O Orador: — Sr. Presidente, seria o habitual, mas não me foi referida qualquer limitação de tempo.
A Ota, o TGV, as SCUT e as privatizações demonstram claramente que este orçamento foi elaborado em equívocos, sem que o Governo e o PS cuidassem de definir, no seu todo, um conjunto de ideias sistematizadas e programadas devidamente sustentadas.