Debates Parlamentares - Diário 012, p. 19 (2005-11-22)

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19 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

(530-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento Reforço da dotação para 2006: 600 000 € Projecto: Construção das sedes das Juntas de Freguesia de Marvila, Alverca, Póvoa de Santa Iria e Vialonga.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar agora ao Ministério da Administração Interna.
Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de sublinhar que chegou agora à mesa um pedido de destacamento da proposta 298-C, do PCP.

Pausa.

Uma vez que o PCP não quer pronunciar-se, vamos proceder à votação em bloco das propostas de alteração.
Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 233-C, 243-C, 258-C, 259-C, 260-C, 289-C, 298-C, 305, 318-C, 322-C, 332-C, 342-C, 364-C, 382-C, 392-C, 423-C, 430-C, 438-C, 444-C, 446-C, 455-C, 459-C, 468-C, 490-C, 500-C, 503-C, 511-C, 517-C, do PCP, 535-C, 537-C, 539-C, do BE, 041-C, 060-C e 070-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(233-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Reforço da dotação para 2006: 200 000 € Projecto: Quartel da GNR de Atouguia da Baleia (Peniche).

——

(243-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 500 000 € Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral.

——

(258-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2005: 400 000 € Projectos: Esquadra da PSP no Caniçal — Machico: 100 000 €; Esquadra da PSP no Curral das Freiras — Câmara de Lobos: 100 000 €; Esquadra da PSP no Porto Santo: 100 000 €; Esquadra da PSP no Caniço — Santa Cruz: 100 000 €.

——

(259-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 250 000 €.

19 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005(530-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento Reforço da dotação para 2006: 600 000 € Projecto: Construção das sedes das Juntas de Freguesia de Marvila, Alverca, Póvoa de Santa Iria e Vialonga.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar agora ao Ministério da Administração Interna.
Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de sublinhar que chegou agora à mesa um pedido de destacamento da proposta 298-C, do PCP.Pausa.Uma vez que o PCP não quer pronunciar-se, vamos proceder à votação em bloco das propostas de alteração.
Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 233-C, 243-C, 258-C, 259-C, 260-C, 289-C, 298-C, 305, 318-C, 322-C, 332-C, 342-C, 364-C, 382-C, 392-C, 423-C, 430-C, 438-C, 444-C, 446-C, 455-C, 459-C, 468-C, 490-C, 500-C, 503-C, 511-C, 517-C, do PCP, 535-C, 537-C, 539-C, do BE, 041-C, 060-C e 070-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(233-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e equipamentos das forças e serviços de segurança Reforço da dotação para 2006: 200 000 € Projecto: Quartel da GNR de Atouguia da Baleia (Peniche).——(243-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Protecção Civil Reforço da dotação para 2006: 500 000 € Projecto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral.——(258-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2005: 400 000 € Projectos: Esquadra da PSP no Caniçal — Machico: 100 000 €; Esquadra da PSP no Curral das Freiras — Câmara de Lobos: 100 000 €; Esquadra da PSP no Porto Santo: 100 000 €; Esquadra da PSP no Caniço — Santa Cruz: 100 000 €.——(259-C) Ministério da Administração Interna Programa: Segurança e Protecção Civil Medida: Funcionamento e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança Reforço da dotação para 2006: 250 000 €.

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