14 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E vota?

O Sr. Presidente: — Discute e vota, é esse o sentido do que disse o Sr. Deputado Victor Baptista.
Assim sendo, vamos proceder à votação do recurso de admissibilidade, apresentado pelo PSD, das propostas de alteração ao Mapa XV, no sentido exacto que o Sr. Deputado Hugo Velosa agora caracterizou.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Concluída esta questão, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão e votação na especialidade, ministério a ministério.
De acordo com a metodologia estabelecida, irei dar a palavra, em primeiro lugar, aos grupos parlamentares autores das propostas de alteração para as apresentarem genericamente, dispondo cada um de um tempo de intervenção de 3 a 5 minutos, no máximo. Seguir-se-ão as intervenções dos demais grupos parlamentares, que versarão não só essas propostas de alteração como o conteúdo da proposta do Governo. Findas essas intervenções, procederemos à respectiva votação, ministério a ministério.
Vamos começar pelos Encargos Gerais do Estado.
De acordo com o guião das votações, foram apresentadas propostas de alteração pelo PS, pelo PCP e por Os Verdes.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Victor Baptista, para fazer a apresentação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS apresentou a proposta 1-C, que é uma proposta de correcção de um quadro relativo à formação profissional e emprego, da Medida 4 (Promoção da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres).
Simultaneamente, aproveito para dizer o seguinte: o Orçamento que apresentámos nesta Assembleia foi aprovado na generalidade, mas com o voto contra de toda a oposição. Como é evidente, alguns grupos parlamentares da oposição apresentaram, na especialidade, propostas de alteração. Ora, o Grupo Parlamentar do PS entende que todo este conjunto de propostas apresentado é compreensível do ponto de vista político, mas não deseja que haja um enviesamento da proposta orçamental aqui aprovada e do PIDDAC que lhe está associado.
Por essa razão, iremos votar favoravelmente propostas que consideramos de correcção, que é o caso da que estou a apresentar, mas não iremos acompanhar as restantes propostas, como não poderia deixar de ser, porque não queremos que haja qualquer distorção deste Orçamento.
Este é um Orçamento de rigor, todos conhecemos as motivações que lhes estão subjacentes, as preocupações e os compromissos que lhe estão associados. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS desde já adianta que votará contra as demais propostas.

O Sr. Presidente: — Para fazer a apresentação das propostas de alteração do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Presidente está a referir-se às propostas relativas aos Encargos Gerais do Estado?

O Sr. Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado.
Tenho, contudo, a informação de que o Sr. Deputado deu indicação à mesa — indicação que eu desconhecia — de que não pretendia isolá-las para efeitos de apresentação.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, de facto, não há qualquer proposta isolada para efeitos de apresentação. Não obstante, do meu ponto de vista, devo intervir sobre a área que está em causa.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ler um documento, que nos foi distribuído há pouco tempo, sobre a execução financeira do PIDDAC, de Janeiro a Outubro deste ano.
Creio que, não só em relação a esta área em concreto como em relação às demais áreas e ministérios, seria importante que o Governo, designadamente o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, aqui presente, nos ajudasse a entender o quadro que distribuiu.
Há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse-nos que estava a ser preparada uma informação complementar, mais desagregada, mais pormenorizada, só que, infelizmente, Sr. Secretário de Estado, quando essa