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16 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP e do BE.

São as seguintes:

É substituído o Mapa XV na parte relativa aos Encargos Gerais do Estado, do Programa Orçamental 3 (Formação profissional e emprego), da medida 4 (Promoção da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres)

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No Mapa XV, onde se lê «projectos em curso», deve ler-se «projectos novos» e, onde se lê «projectos novos», deve ler-se «projectos em curso».

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação das propostas 24-C, de Os Verdes, 313-C, 326-C, 337-C, 365-C, 369-C, 377-C, 378-C, 391-C, 413-C, 478-C, 489-C, 497-C e 530-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(24-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento de Instalações Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento Desagregação de verba para 2006: 400 000 € Contrapartida: Encargos Gerais do Estado Programa: Construção, remodelação e apetrechamento de instalações Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento.

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(313-C) Encargos Gerais do Estado Programa: Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil Medida: Desporto de alta competição Projecto: Construção de um complexo desportivo de altitude para treino de alta competição, na Serra de Montesinho Reforço da dotação para 2006: 250 000 €.

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(326-C) Encargos Gerais do Estado Consultar Diário Original