2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, permitam-me que comece por dar as boas-vindas ao Sr. Ministro da Presidência e aos Srs.
Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Modernização Administrativa e da Juventude e do Desporto.
O Sr. Ministro da Presidência está hoje presente na nossa Comissão, no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2008. Sabemos que também no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros há uma visão prospectiva, neste Orçamento para 2008, relativamente àquilo que são as políticas públicas da área que o Sr. Ministro tutela.
Sabemos que o Sr. Ministro tem competência delegada pelo Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a quatro áreas fundamentais: imigração e minorias étnicas; igualdade de género; juventude; e desporto, e além disso, tem, ainda, a modernização administrativa e tem, também, como função inerente, todos os serviços essenciais ao funcionamento da Presidência do Conselho de Ministros.
Portanto, há questões fundamentais que estão plasmadas na proposta do Orçamento do Estado para 2008, que importa aqui elucidar e com esse objectivo, nos termos regimentais, convocámos esta audição para que os Srs. Deputados dos diversos grupos parlamentares coloquem as questões que entendam pertinentes nesta sede.
Como já tive oportunidade de previamente transmitir ao Sr. Ministro e aos diversos coordenadores dos grupos parlamentares, o modus operandi desta audição processar-se-á desta forma: o Sr. Ministro fará uma primeira intervenção, de cerca de 15 minutos, a que se seguirá um período de perguntas dos diversos grupos parlamentares.
Numa primeira ronda de perguntas, cada um dos grupos parlamentares disporá de 10 minutos e o Sr.
Ministro da Presidência responderá directamente, por ordem hierárquica do peso específico que cada um dos grupos parlamentares tem no Parlamento.
Numa segunda ronda, cada um dos grupos disporá de 3 minutos para colocar questões que serão depois agrupados num bloco de três perguntas a que o Sr. Ministro responderá, dispondo de nove minutos.
Se for o caso – espero que não seja necessário – haverá uma terceira e última ronda de perguntas dispondo cada grupo parlamentar de um minuto, sendo que essas perguntas serão agrupadas e o Sr. Ministro responderá no fim a todas as que forem colocadas.
Em nome das Comissões de Orçamento e Finanças, de Educação e Ciência e de Ética, Sociedade e Cultura, dou a palavra ao Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro da Silva Pereira): — Começo por saudar o Sr. Presidente desta Comissão, também o Sr. Presidente da Comissão de Ética e todos os Srs. Deputados.
Estamos aqui presentes para discutir o Orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, na especialidade, e como todos os Srs. Deputados sabem esse é um exercício que tem a sua própria especificidade, no contexto das discussões dos orçamentos dos diferentes ministérios, pela simples razão de que a Presidência do Conselho de Ministros, além de ser o centro do Governo, dá apoio ao funcionamento, em geral, quer do Governo, quer do Conselho de Ministros que trata com áreas políticas muito diferentes.
Portanto, torna-se particularmente difícil na intervenção inicial poder retratar, com muito pormenor, áreas políticas tão diversas como a modernização administrativa, a igualdade de género, a imigração, a juventude e o desporto, pelo que compreenderão que tenha de me cingir às mensagens fundamentais para cada uma dessas áreas e depois estarei, com certeza, à disposição dos Srs. Deputados, tal como os Srs. Secretários de Estado que me acompanham, para responder às vossas questões.
Apesar disso, não quero deixar de assinalar aqui que no contexto geral da Presidência do Conselho de Ministros estamos a desenvolver um grande esforço no sentido de uma racionalização da Presidência do Conselho de Ministros.
A Presidência do Conselho de Ministros tem, hoje, uma lei orgânica, coisa que nunca teve na sua história e, portanto, estamos a proceder a uma reorganização dos serviços para uma maior eficiência da Presidência do Conselho de Ministros, enquanto tal, e, sobretudo, a uma modernização tecnológica da Presidência do Conse-