5 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

Em terceiro lugar, o acesso dos paraolímpicos ou desportistas portadores de deficiência à isenção de IRS em matéria de prémios do Estado, por mérito em competição desportiva relevante.
Era uma injustiça que, pelo menos, a lei não fosse clara de modo a garantir a estes desportistas portadores de deficiência condições de rigorosa igualdade em relação aos demais. Pois também essa injustiça é corrigida neste Orçamento.
Finalmente mas não menos importante, o facto de este Orçamento consagrar uma redução do IVA, para a taxa mínima de 5%, no que diz respeito aos serviços desportivos. Trata-se de um estímulo muito vigoroso ao apoio à generalização da prática desportiva. Sabemos como isso é importante para a saúde da população, sabemos como é importante para atingir outros objectivos, designadamente no combate à obesidade.
O facto de esses serviços, hoje praticados nos ginásios, nos health clubs, nas escolas de natação, poderem ter uma taxa reduzida de IRS é um apoio decisivo para que aconteça esta generalização da prática desportiva e possa cumprir-se este objectivo do Programa do Governo.
Em segundo lugar, passo à área da juventude para dizer que o Orçamento para o próximo ano mantém um quadro estável em relação ao ano anterior.
Formalmente, no Orçamento, há a aparência de uma redução da ordem de 3%, mas, como os Srs. Deputados sabem, isso decorre apenas da circunstância de ter sido autonomizada a verba do Programa Juventude em Acção, um programa comunitário cuja autonomização das verbas é obrigatória de acordo com as regras comunitárias.
Portanto, comparando o que é comparável, temos um quadro de estabilização.
Isso acontece, também aqui, com uma redução do esforço do Orçamento do Estado, dos encargos dos contribuintes com a política de juventude, de 11% no funcionamento, e de 23% no PIDDAC, mas que, como enunciei logo no início, é compensada com o significativo aumento, na ordem de 29%, das receitas próprias oriundas dos jogos sociais, de modo a manter o quadro de investimento. Isto tem expressão em todas áreas, também no crescimento do apoio ao associativismo para um valor da ordem de 6,9 milhões de euros.
Isto permitirá sustentar um conjunto de intervenções, desde logo, o alargamento da presença do IPJ junto dos jovens, em função das lojas Ponto JÁ, e permitirá também contribuir, embora felizmente cada vez menos, para uma requalificação da realidade da Movijovem.
Os Srs. Deputados que acompanham esta área partilharão do entendimento de que foi possível equilibrar a gestão da Movijovem e, hoje, esta entidade presta um serviço que é mais positivo aos olhos de todos em função de ter podido aumentar a rede de Pousadas de Juventude e qualificar o serviço aí prestado, sendo que foi possível fazer tudo isso num quadro de equilíbrio financeiro e de melhoria de resultados, que é manifestamente evidente.
Gostaria, ainda, de chamar a atenção dos Srs. Deputados para a circunstância de as políticas de juventude deste Orçamento do Estado não poderem ser resumidas à leitura da dotação orçamental do IPJ, o que seria cair no antigo erro em termos de leitura das políticas de juventude.
A verdade é que o Orçamento para 2008 permite estruturar respostas políticas dirigidas aos problemas dos jovens em função de intervenções que mobilizam diferentes políticas sectoriais.
O apoio às famílias jovens com filhos, em matéria de creches, o apoio em matéria do crescimento da acção social escolar, na educação, todo o trabalho para a melhoria dos indicadores de resultados nos sectores da educação, da formação profissional e do ensino superior, tudo isto é política de juventude. Portanto, termos mais 17% de jovens no ensino superior é politica de juventude e é, com certeza, um resultado.
Os empréstimos para jovens universitários que este Orçamento viabiliza são política de juventude e são a resposta a uma necessidade dos jovens.
No fundo, as intervenções sectoriais devem ser entendidas como uma resposta aos problemas dos jovens e, neste Orçamento do Estado, há uma preocupação muito acentuada que mobiliza essas diferentes políticas sectoriais. Tal é fruto de uma leitura de conjunto que se torna cada vez mais possível em função do funcionamento da Comissão Interministerial para as Políticas da Juventude (CIJ).
Srs. Presidentes, passo a notas complementares, agora ainda mais sintéticas, para referir algumas outras áreas que estão sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros.
Em primeiro lugar, a modernização administrativa.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados de que são particularmente difíceis as comparações orçamentais nesta área, na medida em que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) substitui o antigo Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão mas também assume competências anteriormente cometidas à UCMA