9 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado gostariam – bem o compreendemos – de aumentar as receitas próprias, mas o facto de terem esse desejo nada ajuda aos números que estão inscritos no Orçamento.
Estão muitas coisas em causa para que tal possa acontecer. Reconheça, Sr. Ministro, pois já aconteceu a todos: o Sr. Ministro das Finanças «foi-lhe ao bolso», levou-lhe mais 13% do orçamento para o desporto, o que, desde logo, retira o direito de extrapolar a receita para ficar com um saldo positivo.
Sr. Ministro, é como se agora os portugueses, tão penalizados nos seus impostos por este Governo, desatassem todos a fazer a planificação do seu orçamento familiar com base num aleatório prémio do concurso do Euromilhões da sexta-feira seguinte. Pois é, foi isso que o Sr. Ministro fez com o seu Orçamento: repete o anúncio do Euromilhões – «Aposta que vai ganhar»! Sabe do que falamos, Sr. Ministro. O Orçamento do Estado, pela sua vontade, já nem sequer era Orçamento de Estado, se pudesse até vendia o Instituto do Desporto à Santa Casa, como o seu colega Ministro fez com as estradas, só para não ter de assumir mais esta grave despesa! Como é do seu conhecimento, as receitas que suportam assumidamente o seu Orçamento para o desporto, que são as dos jogos sociais da Santa Casa, já estão 15% abaixo do valor de 2006. Para sermos rigorosos, no dia 4 de Novembro estavam em menos 14,6% do que em igual período do ano anterior e, no próximo ano, a previsão faz aumentar a quebra para cerca de 20%.
Conhecendo o PSD esta realidade – provavelmente não tão bem quanto o Sr. Ministro –, perguntamos como pode fazer crescer o Orçamento com base numa expectativa de aumento da receita de jogos sociais, por rubrica, entre 7,9% e 90,8%, com uma média global de 17,4%? Num orçamento suportado em 70% pelas receitas dos jogos, o Sr. Ministro aposta num crescimento de 17,4% e a Santa Casa contrapõe o valor de 20%, mas para baixo» Tudo isto nos leva a concluir que o orçamento para o desporto, que hoje nos é aqui apresentado, não passa de uma aposta, isto é, de um jogo de fortuna ou de azar.
No dia 4 de Janeiro de 2008 – quero recordá-lo, Sr. Ministro – será a primeira sexta-feira do ano e o primeiro sorteio do Euromilhões. Com o desporto entregue às «bolas da sorte» estamos já a imaginar o seu nervoso miudinho à espera que cada bola seja sorteada para ver se ao Governo cabe alguma fatia» Sr. Ministro, por que é que, em vez andar a sujeitar o seu Orçamento a apostas, não corta, como mandam as regras, a despesa que não interessa? Refiro-me, por exemplo, ao aumento de 82% na rubrica relativa aos estudos, pareceres, projectos e consultadoria? Porque não aplica esse dinheiro de outra forma em vez de cortar verbas na deslocação das equipas desportivas pelo território português, continental e insular? Todos nos lembramos muito bem da dificuldade que foi colocar na lei de bases a continuidade geográfica.
Dizia, então, o Sr. Secretário de Estado que não havia necessidade, que era óbvio, que era uma manigância e um preciosismo da nossa parte. Afinal, os nossos receios eram bem fundados. Poderá fazer a fineza de nos explicar, Sr. Ministro, por que tem essa rubrica para 2008 um corte de cerca de um terço? Como estamos em maré de cortes, o Sr. Ministro não hesitou em atingir figuras do desporto nacional como Carlos Lopes, Aurora Cunha e António Leitão. Estes campeões do desporto internacional, e outros, que tantas alegrias deram aos portugueses, promoviam a actividade desportiva pelo País a troco de um apoio do Estado.
Agora, por razões orçamentais, consideram que os seus exemplos e o seu testemunho de vida eram dispensáveis junto dos nossos jovens. Sem coragem para assumir um corte orçamental, e porque as receitas extrapoladas escrevem orçamentos mas não os pagam, prometeram para Fevereiro passado um novo modelo de apoio, mas foi mais uma promessa que caiu, como muitas outras, num outro Fevereiro, há dois anos.
A discussão da lei de bases e da sua regulamentação era outro dos assuntos que teríamos muito gosto em abordar aqui, mas esta não é a sede para essa discussão.
A regulamentação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto tinha um prazo, ou melhor, uma estimativa para regulamentação de 180 dias. Nesta matéria, o Governo conseguiu, finalmente, dar-nos um número que cresce, mas só em número de dias. Dos 180 dias até agora decorreram 296 dias, um aumento de 64%, não tão grande como o aumento que prevê para o aluguer dos espaços desportivos em 2008. Fantástico! 186%! É disto que o Orçamento que nos apresenta é feito.
Não teríamos qualquer problema em saudar algumas das medidas referidas como grandes iniciativas e com aumentos significativos, se não fosse todo um conjunto de «ses», estar inscrito ou não pode ser exactamente a mesma coisa. Daríamos crédito às medidas que anuncia na imprensa, no orçamento por acções, se todas elas não fossem, muito provavelmente, fogos-fátuos; ficaríamos muito satisfeitos, se o Orçamento do