14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Gostaria, no entanto, de colocar breves perguntas relativas a uma e a outra área. Em relação ao desporto, o Sr. Ministro falou já dos Centros de Alto Rendimento, mas gostaria que nos prestasse mais informações sobre o ponto de situação e sobre os objectivos para 2008 em relação à Medida 1 que diz respeito à saúde e segurança nas instalações desportivas. Esta é uma medida que se destina a melhorar as condições precárias que existiam em muitas das nossas instalações desportivas.
Coloco-lhe também a questão dos mini-campos desportivos e da medida relativa ao primeiro relvado naqueles concelhos que ainda não têm, neste momento, nenhum campo relvado.
Por outro lado, embora o Sr. Ministro se tenha referido a esta área, saliento que é, para nós, importantíssimo o ano de 2008, porque é o ano dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos. Os resultados que os nossos atletas têm tido nestes últimos anos criam-nos muitas expectativas em relação a estes Jogos. Naturalmente, estamos a falar de desporto, em que os resultados nunca são certos, mas temos grandes expectativas e, por isso, tenho a certeza de que o Governo, como o Sr. Presidente do Comité Olímpico de Portugal tem dito, apoia este projecto olímpico, para que os nossos atletas possam ter uma participação condigna e com os resultados que orgulham o nosso país.
Em relação à área da juventude, uma das medidas enunciadas pelo Governo para o Orçamento de 2008 é a da promoção de estilos de vida saudáveis junto dos jovens. Tudo isto está relacionado com o tabagismo, com o alcoolismo e com a sexualidade. Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos referisse, concretamente, como é que a promoção destes estilos de vida saudáveis vai ser feita.
Qual é o ponto de situação em relação à rede nacional de informação aos jovens, nomeadamente nas lojas Ponto JA, e quais são os seus objectivos para 2008? Por fim, que investimentos estão previstos na rede nacional de pousadas de juventude, tendo em vista o programa de mobilidade juvenil?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, na área da integração dos imigrantes pode sempre dizer-se que há muito para fazer. Claro que há e haverá sempre muito para fazer, mas creio que temos de reconhecer o esforço feito pelo Governo nesta área, reconhecimento que, a nível internacional, foi feito pelo estudo que o Sr. Ministro acabou de referir, o estudo MIPEX, que recorreu a mais de 140 indicadores e cujos seus resultados não devem ser relativizados, pois são um estímulo para o Governo, para o País e para as comunidades e instituições que se relacionam com esta área.
Mas, como dizem agora alguns cientistas sociais, as melhores políticas de integração não são um enigma.
Os imigrantes necessitam de oportunidades para participar plenamente no dia-a-dia do seu país de residência, sem medo de serem discriminados, necessitam de vias legais claras no sentido da plena cidadania nacional e cada país precisa de repensar, constantemente, o sentido da cidadania, procurando encontrar novas formas de viver em conjunto. Estes três paradigmas são agora muito referenciados. Dito isto assim parece, de facto, um programa fácil de executar.
Creio ser legítimo dizer que nesta linha o Governo tem procurado, por um lado, inovar os padrões da nossa legislação e políticas nacionais relativas à integração dos imigrantes – basta pensarmos na Lei da Nacionalidade que foi uma iniciativa que honra o Governo, honra esta Assembleia e honra os partidos que a formataram e a votaram – e tem procurado passar das boas intenções para práticas políticas reais. E são essas práticas, Sr.
Ministro, que gostaria que nos referisse com mais pormenor, relacionando-as com as estratégias e com os recursos que tem neste Orçamento do Estado para as concretizar.
Gostaria, nomeadamente, que se referisse ao Plano para a Integração dos Imigrantes, que é um plano global e de largo espectro para acolher e integrar imigrantes, com 123 medidas calendarizadas, que envolvem 13 Ministérios. Este Plano configura um grande programa político quer numa perspectiva sectorial de trabalho, de saúde, de educação, quer numa perspectiva também transversal, relativamente ao racismo, à discriminação, às questões de género, etc. Aliás, basta lembrar que boa parte dos imigrantes são, hoje em dia, mulheres que têm problemas específicos de integração.