15 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Celeste Correia, com a devida vénia e simpatia, chamo-lhe a atenção para o tempo que está já esgotado.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Quanto a estratégias de implementação e de regulação para esse plano, o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira já se referiu ao PNAE (Plano Nacional de Acção para a Inclusão) e aos CLAI (Centro Local de Apoio ao Imigrante).
Gostaria, então, que o Sr. Ministro relacionasse todo esse esforço, consubstanciado nesta rede dos PNAE e dos CLAI, com a modernização administrativa e com a nova segunda geração de Lojas do Cidadão e, ainda, que se referisse, com mais pormenor, ao Programa Portugal Acolhe e ao diálogo intercultural que tem sido, de facto, levado a cabo pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e pelo Governo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se me permitem, começo por responder à Sr.ª Deputada Celeste Correia e, depois, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto para deixar algumas notas sobre as questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Cabral.
Permitam-me que aproveite a pergunta da Sr.ª Deputada Celeste Correia para deixar uma nota, a propósito da questão suscitada pelo Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira relativa à situação dos timorenses e que, por lapso, não comentei, mas, agora, peço ao Grupo Parlamentar do PSD que lhe transmita que tomo boa nota dessa questão e que vou verificar o que se passa.
Pelo que percebi, as questões têm, sobretudo, a ver com competências na área do Ministério da Justiça, no reconhecimento dos títulos relativos à nacionalidade. Em todo o caso, tomo boa nota dessa questão, no sentido de a encaminhar e verificar se há alguma coisa que possa e deva ser feita para corrigir e resolver alguma dificuldade.
No que diz respeito às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Celeste Correia, quero apenas sublinhar, em primeiro lugar, que o plano para a integração dos imigrantes é um elemento estruturante muito significativo – aliás, poucos países na Europa têm um plano para a integração dos imigrantes.
Como sabem, o tema da imigração, pelas piores razoes, em muitos países da Europa, é um tema que divide sociedades e torna debates particularmente acalorados pelo que julgo ser muito importante que, em Portugal, se sublinhe o clima de paz social que rodeia os temas da imigração, sendo muito importante que todos façamos um esforço para que continue assim.
Realmente, o facto de Portugal vir colocado em segundo lugar nos rankings internacionais em matéria de políticas para a integração dos imigrantes não significa, para nós, que devamos cruzar os braços e descansar à sombra dos resultados alcançados. Este plano para a integração dos imigrantes significa isso mesmo, isto é, a noção de que ainda há mais a fazer, sobretudo para que os direitos sociais sejam plenamente partilhados por todos aqueles que fazem, afinal de contas, parte da sociedade portuguesa, a bem da coesão social.
Em relação às medidas desse Plano, que são 123, como a Sr.ª Deputada disse, mencionarei aqui apenas três que me parecem particularmente relevantes.
A primeira, aquela que a Sr.ª Deputada mencionou já mesmo no final, é a circunstância de, no projecto das lojas do cidadão de segunda geração – a que, espero, a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa ainda tenha hoje oportunidade de se referir –, estar também previsto que possam também ocorrer serviços de apoio, de atendimento, de acolhimento dos imigrantes. Isto significa uma oportunidade de expansão da nossa rede de informação e apoio aos imigrantes em todo o País.
Em segundo lugar, o Programa Portugal Acolhe é um programa muito importante e prende-se com aspectos relacionados com o ensino da língua e com aspectos relevantes para a formação profissional. Este programa, no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional, passará a ser gerido pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e esperamos que isso possa permitir que as prioridades de intervenção deste Programa estejam mais próximas das necessidades destas comunidades de imigrantes, que, naturalmente, o Alto Comissariado conhece melhor do que ninguém.