16 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Finalmente, a rede UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa) é uma rede que apoia a inserção profissional no mercado de emprego dos imigrantes na sociedade portuguesa. Esta rede está em constituição e, neste momento, já temos, em todo o País, 24 unidades deste tipo em parceria com ONG — Associações Não Governamentais, na maioria dos casos, e também com Instituições Particulares de Solidariedade Social, o que é muito importante para que haja uma resposta política nesta área tão crucial.
Enfim, poderia ainda referir, de novo, o Programa Escolhas, e faço-o apenas para sublinhar que os locais onde o Programa Escolhas efectivamente chega subiram de 87, na segunda geração, para 120. Portanto, isto diz tudo sobre a expansão territorial da capacidade de intervenção do Programa Escolhas, que se deu da segunda para a terceira geração.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando, quero só sublinhar duas notas e, logo a seguir, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Em primeiro lugar, quanto ao Projecto Olímpico Pequim 2008 – e o Sr. Deputado falou das esperanças para Pequim 2008 –, quero dizer-lhe o seguinte: para o Governo, o projecto olímpico termina na cerimónia de abertura oficial dos Jogos Olímpicos, pois o que compete ao Governo garantir é o apoio das políticas públicas ao desporto que permitam uma preparação dos atletas de alto rendimento que vão representar a bandeira nacional nos Jogos Olímpicos.
Assim, o que podemos garantir, e estamos a fazê-lo, já hoje, é que esses apoios estão a ser pontualmente cumpridos junto do Comité Olímpico de Portugal e essa é a garantia de que o Governo está à altura das exigências das políticas públicas. Depois, o que pode desejar é o maior sucesso aos atletas que estarão nos Jogos Olímpicos.
Agora, se o Sr. Presidente me permite, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto para comentar algumas das questões que o Sr. Deputado Fernando Cabral colocou.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro permitir-me-á, certamente, antes de responder às questões colocadas pelo Dr. Fernando Cabral, que, em abono do esclarecimento pleno, complemente alguns elementos, em números, quanto à questão levantada relativamente à sustentação global do orçamento do Instituto do Desporto de Portugal por via dos jogos sociais.
Respondendo às questões colocadas pelo Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão e que, certamente, interessam a todos, as Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que a previsão que acolhemos no orçamento para 2008, de 49 milhões de euros de receitas dos jogos sociais, assenta na seguinte premissa: no orçamento de 2007, a previsão de receitas de jogos sociais é, como pode ler-se, de 42 milhões de euros e isto significaria que, caso a previsão se confirmasse, teríamos, sensivelmente, uma média mensal de 3,5 milhões de euros de receita.
Ora, olhando para este ano de 2007, verifica-se que, até Setembro de 2007, o que foi já arrecadado para o Instituto do Desporto de Portugal, por transferência da Santa Casa da Misericórdia, foram 36 milhões de euros, o que nos dá, até ao momento, uma média de mais de 4 milhões de euros/mês. Isto significa que, neste mês de Novembro e no próximo Dezembro, correspondendo à média do ano de 2007, teremos no final de 2007 um arrecadado dos jogos de Santa Casa não no montante de 42 milhões de euros, como está previsto no nosso orçamento de 2007, mas, sim, de 48 milhões de euros. Portanto, creio que não é especulativo colocar no orçamento para 2008, como nós fazemos, a verba de 49 milhões de euros como receita previsível.
E, Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão e Sr.as e Srs. Deputados, teremos o gosto, certamente, porque não são documentos confidenciais, de fazer entrega aos Srs. Deputados dos documentos das transferências mensais da Santa Casa da Misericórdia, de Janeiro de 2007 até Setembro, que atestam estes números e esta média.
Isto quer dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que este orçamento e a sustentação orçamental dos projectos da área do desporto, que VV. Ex.as consideraram, até agora, positivos e que foram apenas questionados por assentarem em previsões irrealistas, serão mesmo positivos, porque as previsões não são irrealistas e são, por isso, para executar. Aliás, ficamos muito satisfeitos por ter percebido e ter ouvido dizer que são bons projectos e boas medidas.
Faço, agora, dois esclarecimentos pequenos, também complementares, que são os seguintes: o corte no montante previsto para o apoio às viagens às ilhas tem a ver com o facto de, pela primeira vez, não financiarmos as viagens das equipas que disputam competições profissionais – ligas profissionais, sendo duas no futebol, uma no andebol e outra no basquetebol. Foi uma opção conferida, comunicada e concertada com as res-