13 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

ção e, portanto, dar resposta a mais crianças e jovens, visto que este programa se dirige a crianças e jovens entre os 6 e os 24 anos.
Uma das tarefas que temos bem consciência de ser prioritária é a de promover a informação junto dos imigrantes, como o Sr. Deputado muito bem sublinhou a propósito da Lei de Imigração e de algumas medidas que dela constam, designadamente a do favorecimento do reagrupamento familiar, que é um elemento de justiça muito relevante que a Lei estabelece. Aliás, o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras têm já uma campanha de informação sobre a Lei de Imigração, de modo a que possamos tirar todo o partido das medidas positivas que nela estão consagradas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, irei abordar as áreas do desporto e da juventude, que, do ponto de vista orçamental têm uma grande virtude: têm óptimos orçamentos e conseguem aumentar a dotação para estas áreas, diminuindo o esforço dos contribuintes, através das receitas dos jogos sociais.
Percebo bem a dor do PSD em colocar, sistematicamente, esta questão das receitas próprias, porque várias vezes tentou resolver este problema e não o conseguiu, tendo sido o Governo do PS, com uma nova lei de distribuição das receitas dos jogos sociais, a dar sustentabilidade a estas políticas. Este é o primeiro aspecto que devemos realçar nestes orçamentos.
Mas não são também de menorizar as questões que já foram referidas pelo Sr. Ministro e pelo PSD. Saúdo o Governo e o PSD por destacar as medidas fiscais tomadas em relação aos atletas, aos árbitros e aos técnicos que fazem competição de alto rendimento. De facto, este era um grande anseio desses agentes desportivos e conseguiu-se a isenção de tributação em sede de IRS das bolsas que esses atletas e esses praticantes desportivos recebiam.
Não deixa de ser também de realçar nesta área o grande investimento que o Governo está a fazer no desporto escolar. Não sendo uma área de dotação do Instituto do Desporto de Portugal, é um grande investimento que se está a fazer e é um investimento para o futuro.
Referimos, muitas vezes, que o povo português ainda tem poucos hábitos de prática desportiva, ou seja, que a nossa população não tem muitos hábitos de prática desportiva, e, de facto, para combatermos este problema é importante começarmos a investir no desporto escolar.
Ora, este investimento que o Governo está a fazer no desporto escolar do 1.º ciclo do ensino básico é importantíssimo, como também é importante a redução do IVA em relação aos prestadores e agentes nesta área de actividade, sendo que esta redução do IVA pode levar a que mais pessoas acedam à actividade física e desportiva.
Gostaria de salientar um outro mérito do orçamento apresentado na área do desporto. Na verdade, para além das receitas próprias conseguidas através dos jogos sociais, há ainda uma comparticipação importante que vem do Ministério da Economia, do Instituto do Turismo, para actividades desportivas importantes para a promoção turística de Portugal. Este é mais um apport e mais um ganho na actividade desportiva e para o que pretendemos nesta área.
Não deixa de ser sintomático o facto de o movimento associativo desportivo e do movimento associativo juvenil não tecerem críticas negativas a este Orçamento; antes pelo contrário, o que temos ouvido são elogios a esta proposta de Orçamento. Chegou a pôr-se aqui em dúvida o cumprimento do Orçamento de 2007, mas isto quer dizer que o Governo está a cumprir os seus compromissos perante o movimento associativo desportivo, que é um parceiro importante para o desenvolvimento desportivo nacional.
Na área da juventude, o Sr. Ministro realçou na sua intervenção inicial medidas importantíssimas de outras áreas que não propriamente do Instituto Português da Juventude. É o caso dos empréstimos para os jovens universitários que têm dificuldades económicas para frequentar esse nível de ensino, em relação aos quais o Estado se assume como fiador, do aumento da dotação da acção social escolar, das medidas de apoio à natalidade, cujos maiores beneficiários são os jovens, e das novas e melhores competências e qualificações, das quais também beneficiam principalmente os jovens. Existe, portanto, uma política transversal e uma melhor política para o desporto e para a juventude.