8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

poderão responder. Não existe no Governo o ministro do Plano Tecnológico ou o ministério do Plano Tecnológico e assim é que deve ser, porque este Plano mobiliza, de facto, diferentes políticas sectoriais e, portanto, tem a ver com áreas de competência de diferentes ministérios. O importante é que exista uma coordenação global, que existe, no caso da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro os seus esclarecimentos e creio estar, assim, dilucidada a questão pertinente e relevante que foi colocada pelo Sr. Deputado Bruno Dias.
Gostava, de facto, de rememorar que estamos a discutir, em sede orçamental, os diversos programas dos vários ministérios e, portanto, são as questões de cariz exclusivamente orçamental que aqui devem ser trazidas à colação.
Portanto, como o Sr. Ministro da Presidência teve oportunidade de transmitir, no que concerne ao e-learning e à modernização administração, o Sr. Ministro ou os Srs. Secretários de Estado estão aptos a responder às questões que forem colocadas pelos Srs. Deputados, mas as outras questões de natureza orçamental, que não compitam directamente a este Ministério, terão de ser colocadas em momento ulterior quando os ministros da tutela respectiva aqui vierem, e sempre confinadas à área orçamental, não às questões de coordenação política, através de um debate mais alargado, porque, esse, em bom rigor, nos termos do Regimento e da Constituição não cabe nem numa audição nem nesta fase.
Agradeço ao Sr. Deputado Bruno Dias e ao Sr. Ministro da Presidência pelos esclarecimentos prestados.
Vamos, então, iniciar formalmente o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É só para dizer que, nesta primeira ronda, o PSD dividirá o tempo pelos Deputados Ribeiro Cristóvão e Nuno da Câmara Pereira.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por saudar a concretização por VV. Ex.as de uma aspiração antiga, a consagração da isenção de IRS em bolsas e prémios para desportistas, bem como a clarificação da taxa do IVA em alguns serviços afectos à prática desportiva.
É, sem dúvida, uma medida que não podemos deixar de registar com agrado e de aplaudir.
Saudamos o Governo por essa iniciativa, do mesmo modo que não podemos deixar de passar em claro o facto de o Orçamento para 2008 nos ser apresentado com um corte de cerca de 13% para o desporto, o que nos leva a lamentar o facto de o implacável Ministro das Finanças dar com uma mão para, a seguir, exigir contrapartidas, o que, na prática, significa que a isenção, que louvamos, é afinal conseguida à custa do orçamento para esta área.
Aliás, se recuarmos a 2005, verificamos que o Sr. Ministro das Finanças já retirou ao desporto – com a inevitável cumplicidade do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado –, cerca de 30% da verba transferida do Orçamento do Estado de 2005.
Além disto, como os senhores gostam tanto de fazer «mergulhos» no passado recente, o Orçamento do Estado para 2008 atribuirá, só no que diz respeito às despesas de funcionamento, menos 3,7 milhões de euros do que em 2005. Estamos a ser generosos, Sr. Ministro, ao não incluir 71% dos cortes acumulados no PIDDAC, sendo que em 2008 o desporto tem uma despesa de investimento de 22,1 milhões de euros abaixo do valor que teve em 2005.
Este ano, no relatório por acções, desapareceram os comparativos com 2005 e 2006 e é provável que tenha dito ao Sr. Primeiro-Ministro que contribuiu com a sua parte, ajudando nas contas, com um corte de 13,3% no desporto, e afirma que o Orçamento sobe por si à custa de receitas próprias.
Mas que receitas são estas, Sr. Ministro? Temos um novo diploma que regula a distribuição de receitas dos jogos sociais? Não temos. São as instalações desportivas, publicações, venda de bebidas e tudo o mais que constitua receita para o desporto que fazem o Sr. Primeiro-Ministro apresentar este Orçamento como positivo? Também não. Pensamos que é apenas boa vontade.