7 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, a interpelação que faço à mesa tem a ver com a condução dos trabalhos e com a organização do debate nesta Comissão, hoje e ao longo dos próximos dias, relativamente a um aspecto que me parece fundamental na política do Governo e na definição do Orçamento, que é o das tecnologias de informação, ou, como o Governo tem vindo a mencionar, o Plano Tecnológico.
Ora, sabemos que o Plano Tecnológico, nos termos da Lei Orgânica do Governo, passou da competência do Ministério da Economia para a competência directa do Primeiro-Ministro, que não vem a esta Comissão discutir o Orçamento.
Entretanto, no relatório do Orçamento do Estado para 2008, o Plano Tecnológico aparece explanado exactamente no capítulo referente ao Ministério da Presidência do Conselho de Ministros.
Por outro lado, em termos de PIDDAC, a fatia fundamental da despesa nesta área está atribuída ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas nota-se que nas competências delegadas no Sr. Ministro não está mencionado o Plano Tecnológico.
Como tal, pergunto ao Sr. Presidente em que momento e com quem é que está previsto que possamos discutir as matérias relativas às tecnologias de informação, como o Plano Tecnológico, etc. Isto é vai haver algum momento em que se concentre esta dispersão e pulverização de competências e de intervenções nesta área, para que possamos discutir em concreto essa questão? É que, às tantas, quase que é preciso criar um balcão único do Governo para discutir esta matéria em termos de Orçamento aqui na Assembleia.
Gostaria, pois, de saber, em concreto, como é que nos organizamos quanto a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, creio que a sua questão é pertinente.
Quando fiz a apresentação e dei as boas-vindas ao Sr. Ministro da Presidência circunscrevi-me ao que está no site do Governo relativamente às competências delegadas do Sr. Primeiro-Ministro ao Sr. Ministro da Presidência – aliás, estas são as competências de início, mas é natural que tenha havido uma evolução das mesmas e que essa, que agora referiu, tenha também sido cometida ao Sr. Ministro da Presidência.
Penso que esta questão tem de ser dilucidada, pelo que dou a palavra ao Sr. Ministro da Presidência, querendo, para que se pronuncie sobre ela, sem desprimor de, em tempo oportuno, e como me parece que tem toda a lógica, o Sr. Ministro da Ciência, da Investigação e do Ensino Superior poder pronunciar-se também, pois creio que a questão do Plano Tecnológico tem também a ver com a competência do seu ministério.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, compreendo bem a questão que foi colocada pelo Sr. Deputado e que é, de facto, pertinente. O que acontece é que a coordenação global do Plano Tecnológico está sediada na Presidência do Conselho de Ministros e foi assumida directamente pelo próprio Sr. PrimeiroMinistro.
Portanto, o coordenador para o Plano Tecnológico reporta directamente ao Sr. Primeiro-Ministro, não sendo, nesse sentido, uma competência delegada no Ministro da Presidência. O que me está delegado são competências que têm a ver com a modernização administrativa e, portanto, que se prendem com a administração electrónica e outros aspectos do governo electrónico, no quadro da Presidência do Conselho de Ministros, em particular dos serviços da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Portanto, no que diz respeito à coordenação política global do Plano Tecnológico, tenho o maior gosto em responder a todas as perguntas que os Srs. Deputados queiram colocar, substituindo nessa tarefa o Sr. Primeiro-Ministro, nesta reunião, mas no que diz respeito à expressão orçamental do Plano Tecnológico o procedimento adequado é o de que possamos abordar as questões que têm a ver com a administração electrónica e com o governo electrónico. Se o Sr. Deputado tem questões no que diz respeito à expressão orçamental do Plano Tecnológico da área da ciência ou da economia, terá oportunidade de o fazer aos ministros dessas pastas.
Em todo o caso, se a Assembleia considerar útil, o Governo tem o maior gosto em fazer, em qualquer momento, um debate global sobre o Plano Tecnológico e o modo como ele tem expressão nas diferentes políticas – aliás, o coordenador do Plano Tecnológico tem-se disponibilizado para esse efeito junto do Parlamento e estamos sempre disponíveis para isso.
No que diz respeito à expressão orçamental, a matéria da nossa agenda de hoje tem sobretudo a ver com o governo electrónico e a administração electrónica e, nas outras dimensões sectoriais, os ministros respectivos