12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Com este dado de facto – e o Sr. Deputado acreditará que é um dado de facto que lhe estou a trazer sobre a expectativa de receita que podemos formular nesta altura, em função das transferências regulares que temos recebido, informação que tem três dias e que terei, aliás, muito gosto em fazer chegar a todas as bancadas –, a verba que está estimada para o próximo ano anda muito próxima disto, ou seja, anda muito próxima da verba, efectivamente, recebida no ano de 2007.
Assim Sr. Deputado, o ponto é este: as receitas próprias existem, crescem, e, portanto, não existe fundamento para a sua tese do desinvestimento na área do desporto.
Por isso, Sr. Deputado, são estas receitas próprias – que decorrem de uma decisão política do Governo e não da sorte da lotaria do Euromilhões – que têm permitido sustentar este investimento que estamos a fazer nas mais diferentes áreas, investimento esse que estamos a fazer com redução de despesa de funcionamento.
Essa decresce realmente 13%, mas é em termos que não prejudicam aquilo que é o investimento na política desportiva.
Depois, Sr. Deputado, duas notas ainda quanto a observações que fez. A primeira para dizer que, de facto, é verdade que pensamos que a nossa aposta no sentido de desenvolver a generalização da prática desportiva deve ser estruturada em função de um programa e que esse programa pode e deve contar com o apoio e a colaboração de grandes figuras do desporto, como certamente são o Carlos Lopes, a Aurora Cunha e o Alexandre Leitão. Mas a verdade é que não era digna a situação anteriormente existente, e foi isso que o Governo teve ocasião de transmitir. Não era, de facto, digna para eles a circunstância de existir uma prestação mensal, independentemente do desenvolvimento de qualquer actividade nessa área.
O que pretendemos, e, aliás, é o que temos vindo a fazer, é desenvolver acções de apoio à generalização da prática desportiva que façam apelo ao contributo dos mais diferentes atletas e figuras do desporto português.
Ainda há bem pouco tempo o Sr. Secretário de Estado do Desporto esteve numa acção dessa natureza, com a participação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, com o Nélson Évora e outros grandes desportistas. Eles têm dado o seu contributo e, na medida em que esse contributo implique um custo, esse custo deve ser compensado, situação que me parece útil para a política desportiva e à altura da dignidade que estes atletas têm e que todos respeitamos.
Numa nota final sobre política desportiva diria que este Orçamento do Estado, exactamente nas medidas fiscais que o Sr. Deputado elogiou, desenvolve, em termos muito concretos, princípios da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, porque ter em atenção a especificidade da actividade desportiva e o contributo dos atletas de alto rendimento para o desporto nacional e o estar à altura desse apoio passa também por honrar e desenvolver os princípios da Lei de Bases.
Finalmente, respondendo ao Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira, confirmo, como fiz na minha intervenção inicial, a linha que queremos de continuidade e de reforço, sempre que possível, das preocupações com a integração dos imigrantes que existiam já ao tempo do governo anterior, daí o reforço do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural.
Queria dizer-lhe que uma das apostas mais relevantes é a que diz respeito aos Centros Locais de Apoio ao Imigrante, em parceria com organizações não governamentais, mas sobretudo com as autarquias locais.
Recordo ao Sr. Deputado que estes centros locais eram 32 em 2004 e que são hoje já 62, e isto diz tudo sobre o investimento que temos vindo a fazer no crescimento destes centros locais.
Admitimos ainda alguma expansão desta rede de centros locais, que naturalmente deve ter em conta a presença efectiva dos imigrantes no território nacional. Nós sabemos como eles estão cada vez mais distribuídos no território, mas, apesar de tudo, concentrados nalgumas áreas e, como tal, a ideia de criar um centro local de apoio ao imigrante em todos os municípios, haja ou não imigrantes, não faz sentido.
Já temos uma extensa rede de 62 centros locais, admitimos ainda que ela possa crescer um pouco, mas estamos agora preocupados,, sobretudo em garantir que essa rede funcione verdadeiramente como uma rede, isto é, que os serviços prestados nesses centros locais são eficientes e beneficiam de toda a informação útil para os imigrantes. Aliás, ainda há bem pouco tempo ocorreu em Leiria o primeiro encontro com os responsáveis pelos Centros Locais de Apoio aos Imigrantes e é nesse trabalho de densificação da rede que estamos agora a trabalhar.
Confirmo também que o Programa Escolhas chegará a mais bairros. Neste momento, no âmbito deste Programa, estamos a apoiar 121 projectos. Na segunda geração do projecto, estes projectos eram apenas 84, o que significa, de facto, chegar a mais bairros críticos e em dificuldade do que foi possível com a segunda gera-