17 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

pectivas federações e ligas, porque fazia pouco sentido, em nosso entender, que os dinheiros públicos financiassem a deslocação de empresas no quadro de uma actividade de natureza profissional, como o são estas quatro.
Note-se que isto significou que, pela primeira vez, desde há muitos anos, há um quadro de regras definido e concertado com as federações desportivas, de deslocações às ilhas, que é um quadro sério, pré-definido de forma clara, de maneira a que essa questão não influencie o funcionamento normal das competições.
Quanto ao aumento da verba de consultadoria, que foi aqui também referido, Sr. Deputado, tem a ver exclusivamente com o seguinte: no novo modelo de financiamento, que está contratualizado com as federações, vamos ter equipas externas de auditoria a fazer, junto das federações, o acompanhamento, a fiscalização e a certificação das contas e de cumprimentos orçamentais por parte das federações. E é justa e exclusivamente para isso que se destina o aumento da previsão em matéria de consultadoria.
Passando para respostas a perguntas concretas, quero dizer que no que respeita a várias medidas que constam do orçamento do desporto, sendo certo que o Sr. Ministro acabou de dar a resposta no que tange ao nosso apoio ao Comité Olímpico, acrescentaria ser absolutamente seguro que sempre estiveram, felizmente, em dia e em ordem os pagamentos contratualizados com o Comité Olímpico, como o Sr. Presidente do Comité, sempre que necessário, diz publicamente.
Finalmente, quero dizer que estamos a atingir objectivos que pretendíamos que fossem objectivos de todo o tempo e que são os de, em tempo útil e rápido, responder aos nossos compromissos, por exemplo com as bolsas dadas aos atletas de alto rendimento e com os prémios provenientes de resultados obtidos em competições internacionais. Fico muito satisfeito, devo confessar-vos, tendo em atenção o bom relacionamento que todos temos, por nestes últimos dias, por exemplo, ter despachado os prémios relativos a provas e a resultados obtidos em Setembro e Outubro de 2007, porque isto significa que a sustentação orçamental e a saúde e tranquilidade com que, hoje, trabalhamos o Orçamento e os meios financeiros disponíveis irão permitir, a este Governo e aos próximos — estou seguro —, alguma tranquilidade na relação com o movimento associativo e alguma capacidade oferecida ao movimento associativo para se organizar e programar a sua actividade.
Srs. Deputados, é natural que, quando se trata de Orçamento e de prever medidas para enquadramento orçamental, todas as áreas do Governo tenham alguma dificuldade em lidar com a área das finanças, porque, por vezes, há objectivos que não são coincidentes. É esta a razão pela qual — e penso que bem, tal como acontece noutros países europeus — vimos fundamentando, cada vez mais, o apoio do orçamento da área do desporto, e também da juventude, mas, agora, estamos a falar do desporto, em receitas que estão fora do quadro do Orçamento do Estado e mais no quadro dos jogos sociais, da política de redistribuição dos jogos sociais. Penso que isto nos tem permitido aquilo que, certamente, o Sr. Deputado Hermínio Loureiro, enquanto Secretário de Estado, gostaria de ter feito, aliás, ele já mo disse e disse-o também aqui publicamente, que são as bolsas para os atletas olímpicos, as diminuições das incidências do IVA. Isto poderia ter sido possível noutras circunstâncias, mas, se calhar, é possível porque, em face de um quadro mais forte e sólido de receitas próprias, temos a possibilidade de conferir disponibilidades a outras áreas para podermos executar estas medidas.
Em 2008, como consta do Orçamento, vamos intensificar os programas que estão em andamento, no que respeita a obras de beneficiação que têm a ver com a saúde e a segurança dos praticantes, com um aumento para mais de 100% nas verbas que estão consignadas a este fim — passamos de 580 000 euros para 1,2 milhões de euros. Trata-se de uma medida que está em curso, como é sabido, já estamos na 2.ª fase de assinatura de contratos, envolvendo este ano perto de 200 colectividades, um pouco por todo o País, o que representa a disponibilidade que vamos tendo relativamente aos pequenos clubes e colectividades, para os ajudar a melhorar as condições de saúde e segurança das suas instalações.
«O Primeiro Relvado» foi uma medida decidida por nós para procurar orientar num sentido político muito claro os investimentos nesta área. Eram muitas as candidaturas para relvados novos de natureza sintética e, da avaliação que fizemos do País, verificámos que cerca de sete a oito dezenas de concelhos, e concelhos inteiros, não tinham um único espaço relvado para a prática desportiva. E pareceu-nos, por isso, absolutamente justo e equitativo que dirigíssemos os investimentos, com prioridade, para comparticipações em campos relvados para estes concelhos. Devo dizer que o acolhimento foi extraordinário e que temos praticamente em carteira as candidaturas de quase todos estes concelhos, que vão, agora, ser enquadrados no desenvolvimento do QREN para o próximo ano, estando consignado 1 milhão de euros.