21 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

aliás, já reafirmado por estas organizações no encontro que recentemente realizaram, com a participação, inclusive, da Dr.ª Elza Pais —, não tendo estas organizações tido sequer acesso às verbas para o desenvolvimento de projectos no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Esta é uma questão apontada pelas organizações não governamentais. Ora, tendo o Governo a perspectiva da redução da participação destas organizações não governamentais — aliás, refira-se que no conselho consultivo da CIG está prevista a participação de apenas 40 organizações não governamentais, enquanto que na actual CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) estão representadas 53 organizações, mas não há uma limitação quantitativa à sua participação —, temos, objectivamente, uma limitação na participação das organizações não governamentais na definição deste tipo de política e, portanto, entendendo nós que estas organizações devem ter um papel relevante neste âmbito, gostávamos de podermos obter aqui algum esclarecimento por parte do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente. — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, vou responder às questões que me foram colocadas, mas gostaria também que as respostas fossem completadas pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e, na matéria da igualdade de género, pelo Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
As questões colocadas pelo Sr. Deputado Miguel Tiago foram pertinentes e quero confirmar a visão de partida comum que temos, embora, porventura, diferente à chegada: é preciso fazer uma leitura da política de juventude transversal e que mobilize as diferentes áreas. O Sr. Deputado terá, certamente, outra visão das coisas, mas esta atitude é a que me deixa, como responsável pelas políticas de juventude, mais confortável no debate do orçamento, porque o movimento que se está a fazer em tantas áreas tão relevantes para os jovens — na educação, na formação profissional, no ensino superior — significa enfrentar os problemas dos jovens portugueses.
Dou-lhe o exemplo que o Sr. Deputado trouxe à colação, as bolsas para o ensino superior. É verdade que as bolsas de estudo no quadro da acção social escolar para o ensino superior são da competência do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Aquilo que os senhores disseram — alguns outros também o disseram —, quando o Governo avançou com uma medida nova (que os países mais desenvolvidos da Europa já têm, mas Portugal ainda não tinha), a dos empréstimos para os estudantes do ensino superior, foi que isto significava desviar verbas da acção social escolar para estes empréstimos. Portanto, isto iria ter, como contrapartida, a redução da acção social escolar.
O que acontece, neste orçamento, é que as bolsas de estudo na acção social escolar crescem 2,7%, relativamente ao do corrente ano. E chamo a sua atenção para o facto de isto ser muito importante para a política de juventude: só em bolsas de estudo no ensino superior, o Orçamento do Estado representa um investimento de aproximadamente 127 milhões de euros. E quando discutimos as verbas do IPJ (Instituto Português da Juventude), temos de perceber que o verdadeiro investimento que o Estado faz na juventude portuguesa transcende muito estes valores — estamos a falar de 127 milhões de euros —, o que beneficia nem mais nem menos do que 19% dos estudantes no ensino superior.
Portanto, Sr. Deputado, quero tranquilizá-lo quanto a esta matéria, dizendo que, no orçamento para 2008, as bolsas de estudo no ensino superior crescem, em vez de se reduzirem. É isto que estrutura a visão integrada da política de juventude que a Comissão Interministerial desenvolve — e posso tranquilizá-lo, Sr. Deputado, dizendo-lhe que esta Comissão Interministerial já reuniu e está a trabalhar — e que corresponde à ideia desse programa político para a juventude que tem de mobilizar as diferentes áreas sectoriais.
O Sr. Deputado Miguel Tiago colocou ainda a questão do fim do incentivo ao arrendamento jovem. A expressão não é inteiramente correcta, porque, depois, no final da sua intervenção, o Sr. Deputado perguntou onde estava o Programa Porta 65 — Jovem, no Orçamento para 2008. Então, o correcto seria perguntar não pela extinção do incentivo ao arrendamento jovem mas, sim, por aquilo que substituiu o incentivo ao arrendamento jovem, o Programa Porta 65 — Jovem, que é um novo instrumento de apoio ao arrendamento por parte dos jovens.
Portanto, a ideia de que acabou o apoio ao arrendamento por parte dos jovens tem um pequeno problema, que é um problema com a verdade: não corresponde à realidade, porque há um novo instrumento. E precisá-