25 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

teu-os a uma fase de consulta pública, que durou mais de 30 dias, com os textos editados através do portal da CIG, portanto de acesso universal, com a possibilidade de concorrência de todas as organizações não governamentais que na altura se quiseram pronunciar durante o período aberto de consulta, sem prejuízo de, antes, muitas delas terem participado na fase de preparação dos próprios planos. Aliás, eu próprio tive ocasião de, no Conselho Consultivo da CIG, apresentar e debater com as organizações não governamentais membros deste Conselho todos e cada um destes planos. Haverá, portanto, qualquer deficiência de informação relativamente à crítica que dirigiu às modalidades de participação das ONG.
Quanto ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, esse programa inicial, que, aliás, foi um programa aberto, foi exposto também aqui, em comissão, pela Sr.ª Presidente dessa estrutura de missão.
Mas teremos muito gosto, visto estarmos a chegar ao final do ano — e, como sabe, a conferência de encerramento do Ano Europeu será conduzida sobre a égide da Presidência Portuguesa da União Europeia —, em também apresentar um relatório das actividades do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos no nosso país, através do qual o Sr. Deputado terá, então, ocasião de verificar que foram desenvolvidas centenas de iniciativas em todo o País, e poderemos mesmo juntar-lhe a lista das organizações não governamentais que participaram nessas muitas iniciativas. E assim o Sr. Deputado verificará que a sua dúvida sobre uma eventual limitação à participação das ONG não tem adesão àquilo que tem sido a realidade dos factos.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Referiu-se de seguida ao critério de composição do Conselho Consultivo da CIG depois da reforma que neste organismo teve lugar. E aqui gostaria, Sr. Deputado, de lhe dizer, com toda a franqueza, que é verdade que foram estabelecidas 40 organizações não governamentais como limite à participação no Conselho Consultivo. Qual a razão de ser disto? Em primeiro lugar, Sr. Deputado, uma opção muito clara e inequívoca: os departamentos de mulheres com natureza partidária têm, obviamente, toda a legitimidade e a maior das importâncias para funcionarem no quadro dos respectivos partidos políticos, mas os departamentos de mulheres com natureza partidária não são organizações não governamentais de mulheres no sentido associativo próprio das organizações não governamentais.
Há, no entanto, uma coisa que eu não esperaria, certamente, do seu partido ou do Sr. Deputado: que achasse adequado que as verbas de financiamento às organizações não governamentais de mulheres fossem também utilizáveis para subsidiar os departamentos de mulheres dos partidos políticos, já que as vias de financiamento para a actividade dos partidos políticos nas suas várias modalidades têm, como sabe, outras fontes de financiamento, nomeadamente por transferências financeiras com outra natureza.
Foi este tipo de situações menos transparentes que fizemos cessar.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Mais, se fizer o favor de me ouvir, eu ouvi-o com toda a consideração quando formulou as suas perguntas e por isso acredito que também o fará em relação às minhas respostas, quero dizer-lhe que também queremos dar total transparência ao mecanismo da participação, através de um registo que fique aberto e que deixe de permitir que possa haver qualquer influência de qualquer governo que na circunstância ocupe funções em relação a quem integre o elenco das organizações não governamentais membros do Conselho Consultivo da CIG.
E é este registo nacional que iremos assegurar.
Por fim, Sr. Deputado, quanto a condicionar a actividade das organizações não governamentais relativamente a critérios da União Europeia, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que compreendo que o PCP viva mal com o desenvolvimento das políticas europeias, mas, em matéria de promoção da igualdade de género, o que se tem feito no quadro da União Europeia é um esforço largamente meritório para dar concretização à Plataforma de Pequim. Eu, pelo menos, admitia que, relativamente à Plataforma de Pequim, houvesse uma clara adesão da parte do PCP.
O roteiro anual para a promoção da igualdade de género no âmbito da União Europeia vem sendo seguido por todos os países.
Aquilo que quero dizer-lhe, em conclusão, é o seguinte: com a entrada em funcionamento do QREN teremos um eixo, particularmente no programa operacional, relativo ao potencial humano que vai valorizar, e de que maneira, as políticas específicas da igualdade e, dentro delas, medidas claramente destinadas ao apoio às