24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

para 600 000 euros. Se assim fosse, eles estariam certamente aqui, à porta, a pedir-nos responsabilidades.
Portanto, não é verdade! Eles não estão aqui, à porta, conhecem estes números e concordam com eles.
O apoio ao associativismo, no próximo ano, 2008, totaliza 6,95 milhões de euros,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exacto!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — » dos quais 3 milhões de euros são para apoio às associações estudantis, 3 milhões de euros para apoio às associações juvenis, 650 000 euros para o programa de apoio a infra-estruturas, é o único que está no PIDDAC — são os tais 650 000 euros que constam do PIDDAC —, 100 000 euros para o Programa FORMAR/2008 e 200 000 euros para o Programa Iniciativa, que não tem a ver com associações juvenis mas com outras associações que se candidatam a acções que relevam para o universo da área da juventude.
Quanto a saber «Onde está, e se está, enquadrada a comparticipação para o Conselho Nacional de Juventude», quero dizer-lhe que ela está em transferências para entidades privadas e será de 150 000 euros, na decorrência da decisão de criação, por esta Assembleia, do Conselho Nacional de Juventude, a exemplo do que aconteceu neste ano de 2007.
Passando para a área do desporto, quero dar-lhe nota de que uma das suas preocupações relativamente aos árbitros, juízes, cronometristas e outros colaboradores do movimento desportivo e das competições desportivas está enquadrada nestas medidas fiscais.
Percebi que o Sr. Deputado falou também de reflexos em bolsas estudantis. Esta questão não é da nossa área. Aquilo que releva na medida que está proposta neste orçamento, e ç da maior importância,»

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, reitero-lhe o pedido do Sr. Ministro para a concisão nas respostas.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Só duas notas, Sr. Presidente.
Todos sabemos que, ao longo de todos estes anos, tem havido milhares de pessoas no País, sobretudo jovens, a darem apoio à actividade desportiva, às competições, como juízes, cronometristas e árbitros, nas mais diversas áreas, e que recebem por este apoio praticamente só o ressarcimento das suas despesas.
Havia uma enorme confusão em como gerir, em termos fiscais, esta questão e esta medida de isenção limpa todo este problema e permite às federações e aos clubes concederem a estas pessoas, que são imprescindíveis, tudo aquilo a que elas têm direito com a maior regularidade.
A questão da diferença entre as bolsas dos olímpicos e as dos paraolímpicos, como o Sr. Deputado sabe, é um debate muito sério, delicado e difícil que teremos de fazer — neste momento temos no orçamento os montantes decorrentes da prática de sempre ou de há muitos anos — e desejamos fazê-lo com o Comité Paralímpico que, tanto quanto sabemos, está em vias de ser formalizado pela Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, com quem temos conversado e trabalhado com a melhor das relações. Portanto, este será um dos temas que, porventura, discutiremos com o novo Comité Paralímpico, cuja formalização deve acontecer nos próximos dias, por aquilo que nos tem sido transmitido pela Federação.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E para este ano?!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Este ano mantém-se.

O Sr. Presidente:— Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, quero, muito brevemente, dado o ritmo do nosso trabalho, dizer-lhe que, no que diz respeito à participação das organizações não governamentais na fase de preparação do III Plano Nacional para a Igualdade — Cidadania e Género 2007-2010, do III Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica 20072010 e do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos 2007-2010, receio que esteja mal informado, porque, na oportunidade devida, o Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, estes três planos, subme-