29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

Deputada — pode ter a certeza — não vou criticar a estratégia comercial que tem sido desenvolvida, em matéria de promoção, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O que verifico é que ela não só permite que as receitas para as políticas públicas aumentem como contribui para que um evento tão importante como o Lisboa/Dakar se continue a realizar a partir de Lisboa, e, a meu ver, isto é bom, ao contrário da perspectiva da Sr.ª Deputada, que pensa que é mau.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

A propósito desta questão, aproveito para responder ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho, na parte em que se referiu às receitas, e sublinhar o registo, sempre muito construtivo, das questões que coloca, porque são pertinentes.
Relativamente à estimativa das receitas com os jogos sociais, compreenderá, decerto, a posição do Governo. Antigamente os orçamentos eram construídos partindo de uma verba ilusória das receitas dos jogos sociais; quer isto dizer que se orçamentava uma verba superior àquela que já nesse ano resultava das receitas dos jogos. O que agora estou a dizer-lhe, Sr. Deputado, é o contrário: este ano, estamos a ter uma receita superior àquilo que era estimado e estamos a alinhar o orçamento para o próximo ano pela receita, efectivamente, existente.
O Sr. Deputado, pelo menos, concordará em que este é um exercício bem mais rigoroso e sério do que aquele que foi feito em matéria de orçamentos para o desporto e também para a juventude nos governos em que o CDS participou, onde, e aí, sim, foram inscritas verbas de jogos sociais que, e já se sabia pela execução do ano que estava em curso, eram inflacionadas, que não correspondiam minimamente à realidade dos factos.
Portanto, Sr. Deputado, nós estamos a alinhar pela realidade que nos é comunicada todos os meses pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a minha esperança, Sr. Deputado, é que as perspectivas mais negativas para essas receitas no próximo ano, se elas existem, não se confirmem. Aliás, tenho conhecimento, porque vi relatado na imprensa, que a Santa Casa da Misericórdia tem intenção de responder a essa situação, criando até novos produtos, novos jogos, que permitam inverter aquilo que poderia ser uma previsão não tão optimista para o próximo ano.
Portanto, Sr. Deputado, cá estaremos no próximo ano para conferir resultados; agora, o que posso dizer é que até aqui os resultados têm sido melhores do que o esperado.
Depois, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro — e volto às suas questões — colocou uma série de perguntas sobre a igualdade de género e a violência doméstica, em particular a violência de género, e sobre algumas delas eu gostaria de fazer o seguinte comentário: primeiro, o que estamos a fazer para cumprir os planos e que recursos mobilizamos para cumprir os diferentes planos que existem nesta área? A Sr.ª Deputada concordará, porque isto pertence à realidade dos factos dos sucessivos Orçamentos que este Governo tem apresentado, que a dotação orçamental da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, agora assim chamada, tem vindo sempre a aumentar, pelo que o que tem ocorrido é um reforço da dotação orçamental para estas áreas.
Mas julgo que a Sr.ª Deputada está, porventura, a negligenciar um facto extraordinário e da maior importância: pela primeira vez, a temática da igualdade de género tem um tratamento no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) à altura da prioridade que esta questão requer. E nós temos hoje a igualdade de género como um eixo autónomo do programa operacional para o potencial humano, identificado, aliás, como uma das 10 prioridades máximas no Quadro de Referência Estratégico Nacional, e isto significa uma dotação de 50 milhões de euros para as políticas de igualdade de género ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional, mais o esforço do Orçamento do Estado.
Portanto, Sr.ª Deputada, não sei se acha muito ou pouco 50 milhões de euros; eu penso que 50 milhões de euros para as políticas de igualdade de género deveria ser recebido pelo partido que fez da redução da despesa a sua arma de combate político neste Orçamento como uma verba bastante impressionante, porque representa, aliás, um aumento muito significativo do investimento financeiro para a igualdade de género.
Depois, a Sr.ª Deputada, perguntou também pelo relatório de segurança interna, pela possibilidade de nele se autonomizar os indicadores relativos a alguns crimes que são particularmente relevantes, designadamente os associados à violência de género, e se era possível fazer este tratamento autónomo nos futuros relatórios de segurança interna. Quero responder positivamente a esta pergunta, penso que sim, que é possível. Estamos a trabalhar neste sentido e, portanto, tenho a esperança de que os futuros relatórios de segurança interna possam corrigir aquilo que era uma insuficiência de relatórios anteriores — incluímos os relatórios foram apre-