34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

diferente. Se quer comparar, compare, porque essa comparação será sempre vantajosa para o Quadro de Referência Estratégico Nacional que o Governo apresentou, porque o elencou como uma das prioridades fundamentais e porque, além disso, o autonomizou como eixo próprio do Programa Operacional Potencial Humano. Garantiu, com isso, duas coisas: por um lado, uma gestão autónoma, que, aliás, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género desenvolverá em articulação com a estrutura de gestão, e, portanto, reforçando as capacidades de intervenção política da Comissão nesta matéria; e, por outro, fazendo subir a dotação financeira que, nesse Quadro de Referência Estratégico Nacional, está reservada para esse efeito. Enquanto no Quadro de Referência Estratégico Nacional anterior tínhamos 14 milhões de euros, neste temos mais de 50 milhões de euros para esta área. Se a Sr.ª Deputada não vê a diferença entre 14 milhões de euros e 50 milhões de euros, se considera que isto não corresponde a uma nova prioridade para esta área, não posso fazer nada! Mas os factos são estes e não os que a Sr.ª Deputada invocou.
Queria também dizer que é algo verdadeiramente extraordinário que, a propósito da questão que aqui trouxe no que diz respeito à protecção da maternidade, e tendo o Governo apresentado um pacote de medidas para apoiar a maternidade e as famílias com filhos, medidas que não têm paralelo com as do passado, a Sr.ª Deputada, em relação a isso, nada tenha dito! O Governo pôde desenvolver já, ao abrigo do programa PARES, 136 novas creches e no Orçamento para 2008 permitirá que haja mais 200 novas creches, o que significa 25 000 novos lugares em creches, e a Sr.ª Deputada, sobre isto, nada disse! O Governo consagra, pela primeira vez, subsídios de abono de família para as grávidas, que não tinham antes e que, agora, passam a ter, e a Sr.ª Deputada passa por cima disto e nada diz sobre o assunto! O Governo estabelece uma majoração para as crianças entre os dois e os três anos e permite a duplicação, em sede de IRS, para as famílias com filhos e a Sr.ª Deputada, sobre isto, nada disse. Porém, relatou um caso, que certamente lhe foi transmitido e que já colocou ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Pois o que tenho a dizer à Sr.ª Deputada é que, se o colocou ao Sr. Ministro, fez muito bem, o caso está em boas mãos, porque o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que foi capaz de mobilizar um programa de apoio à natalidade e às famílias com filhos como nunca existiu em Portugal, com certeza, dará a melhor atenção a essa situação pontual e a resposta que ela, porventura, requer.
A Sr.ª Deputada colocou, ainda, um conjunto de outras questões e peço ao Sr. Presidente autorização para que o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a quem foi delegada essa matéria, preste informações adicionais.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, como referiu a Sr.ª Deputada, o orçamento da CIG não sobe apenas 3% relativamente às despesas de financiamento do Orçamento do Estado, porque, mesmo na área do funcionamento, levando em conta as rubricas Receitas Próprias e Receitas Comunitárias, que estão alocadas ao funcionamento, como contrapartida de alguns programas de natureza transnacional (e não estou a referir-me ao QREN mas a outros), tem um aumento global, na área do funcionamento, de 9% neste ano em relação ao ano transacto.
Quando voltarmos à estrutura do PIDDAC, então, verifica que, desde o financiamento do Orçamento do Estado às Receitas Próprias e às Receitas Comunitárias alocadas, para o próximo ano o aumento é de 25%.
Portanto, Sr.ª Deputada, é com estes números que faz sentido trabalhar, porque são os números objectivos que também estão ao seu alcance.

Protestos da Sr.ª Deputada do BE Helena Pinto.

Sim. Quanto à verba de funcionamento do Orçamento do Estado. Mas chamei a sua atenção para o facto de haver outras fontes para o funcionamento, que são igualmente relevantes e que entram em linha de conta para as despesas de funcionamento da CIG. É isso que peço à Sr.ª Deputada o favor de querer compreender.
A Sr.ª Deputada salientou — e nessa matéria, finalmente, encontrámos um ponto de acordo — a relevância dos planos e a importância que temos em concretizá-los.
Quanto ao Observatório de Género, ele será objecto de uma regulamentação e, portanto, no momento de essa regulamentação ser apresentada que aferiremos os critérios da sua composição e participação.
Relativamente aos planos de promoção da igualdade de género, os mesmos dirigem-se não apenas para a área da Administração Pública mas também, desta vez de forma inovadora, para toda a actividade empresarial