38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A primeira é a de saber para quando a divulgação do inquérito às condições de vida e rendimentos relativamente a 2006 e 2007, porque é a partir deste inquérito que se fazem os cálculos relativamente à avaliação da desigualdade no nosso país. Há, inclusive, aquele diferendo entre os números do Eurostat e os números que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, pelo que gostaria de saber por que é que não foram divulgados os números de 2006 e 2007.
Coloco a mesma questão relativamente ao inquérito às despesas das famílias. Este inquérito quinquenal, Sr. Ministro, é fundamental para a determinação dos ponderadores dos índices de preços ao consumidor. É legítima a suspeita de que não foi divulgado conforme o INE previa e como estava anunciado, em Setembro de 2006, porque determinaria uma taxa de inflação pouco consentânea com os arranjos orçamentais do Governo? Sr. Ministro, por que é que não foram divulgados esses dados de um inquérito realizado em 2005? Ou então responda-me a uma outra questão, Sr. Ministro: por que é que a pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PCP, em Janeiro de 2007, sobre estas matérias não teve qualquer resposta? Não lhe parece, Sr.
Ministro, que nove meses é tempo mais do que suficiente para responder a duas perguntas simples como estas?

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, responderei, se me permitem, invertendo um pouco a ordem das perguntas colocadas.
Começo por esta última questão, colocada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, sobre o Instituto Nacional de Estatística, respondendo com factos, porque estamos a falar de um organismo como o INE, que é um organismo que goza de independência técnica e de uma credibilidade que é muito importante para a nossa economia e para a credibilidade externa das nossas instituições.
Quando o Sr. Deputado diz que se ataca o INE porque o que há é, pelo menos, uma estagnação das verbas para este organismo, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que isso não corresponde à realidade dos factos. Na verdade, há um crescimento do orçamento de funcionamento de 3% para o INE e há um crescimento do PIDDAC da ordem dos 26%. Portanto, é uma questão de facto.
Depois, o Sr. Deputado perguntou quando é que são publicados os inquéritos sobre as condições de vida e a distribuição dos rendimentos para 2006/2007. É muito interessante que coloque esta pergunta, porque realmente ela é relevante, visto que foram divulgados recentemente os dados para 2005, o que permite recordar ao Sr. Deputado que, ao contrário do que a bancada do PCP por diversas vezes tentou fazer crer, esses dados de 2005 são dados divulgados pelo INE, com base nas informações sobre os rendimentos de 2004, o que faz toda a diferença, como compreenderá, para a questão da avaliação política da situação nessa matéria, num período e noutro.
Em todo o caso, o que esta divulgação revela é que, de facto, é verdade que esses dados são tradicionalmente publicados pelo INE com um atraso considerável em relação à data a que se reportam. Acontece com esses inquéritos, acontece também com alguns outros e está relacionado com o facto de o INE divulgar dados com base em informação final, havendo por vezes acertos nessa informação final que levam algum tempo a estar concluídos. De todo o modo, em relação ao calendário de divulgação desses inquéritos, o que estamos a fazer no INE e, com diversas medidas, na nossa Administração Pública, é a encontrar formas de ela poder dar uma resposta mais eficiente e mais célere.
No caso do Instituto Nacional de Estatística, a operação estatística mais pesada de todas as que o Instituto desenvolve é o chamado «inquérito às empresas», onde o INE tinha de fazer a recolha e o tratamento de dados de 49 000 empresas para, depois, fornecer informação à economia sobre o desempenho económico das empresas por amostra, visto que, sendo elas perto de 400 000, o fazia com base em dados de apenas 39 000.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não lhe perguntei o preço, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Presidência: — Ora, o que acontece é que o Governo, com base no Simplex — e a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa poderá confirmá-lo —, introduziu a medida da informa-