33 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

ção, pois, no anterior quadro comunitário, já havia o tal programa específico para a promoção da igualdade de género e até constava o apoio técnico às organizações não governamentais.
O que, de facto, se verifica neste orçamento — e é preciso separar os números — é que é de 3% o reforço orçamental para o funcionamento da CIG, cujas competências são ainda mais alargadas e em que se incluem a Unidade de Missão Contra a Violência Doméstica. É isto que dizem os seus números, Sr. Ministro, embora, se somarmos todas as outras coisas, dá mais. Mas 3%, Sr. Ministro?! É manifestamente insuficiente para as tarefas que estão cometidas a esta Comissão.
Fico por aqui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, para responder.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, respondo com gosto às questões da Sr.ª Deputada Helena Pinto.
Em primeiro lugar, respondo à observação genérica que fez no início quanto a alguma desvalorização da temática da igualdade de género neste nosso debate.
Sr.ª Deputada, o que temos feito, com esforço e com algum sucesso, é passar em revista, numa única manhã, tantas áreas diferentes de política e com informação muito concreta sobre todas elas.
Julgo que essa observação seria bastante mais adequada ao nosso debate desta manhã. Se a Sr.ª Deputada tem dificuldade em encontrar nos seus papéis os elementos para as suas perguntas e apenas cuida da matçria da igualdade de gçnero, imagine o Governo, que trata e dá respostas sobre todas estas áreas!» Quanto à questão da representação de género no Governo, chamo a sua atenção para o facto de estar presente, desde o início da manhã, a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa e, sendo a única mulher que o Governo tem para responder às suas perguntas, não mereceu, até ao momento, interesse por parte de nenhum dos Srs. Deputados, que não fizeram qualquer pergunta em matéria de modernização administrativa.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

Ainda por cima, chamei a atenção para o facto de o projecto das lojas do cidadão de segunda geração ser dos mais importantes desta área da governação.
Sr.ª Deputada, a propósito das suas questões, refiro, ainda, alguns elementos, pedindo, depois, ao Sr.
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros que os complemente com informação adicional.
No que diz respeito ao «jogo dos números» e à questão do QREN, direi que não há nenhum «jogo» com os números para a matéria da igualdade de género e a verdade é que as verbas aumentam globalmente. Tive ocasião de referir, no início desta reunião, que temos de ter em conta a existência de uma cumulação das verbas com a antiga Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, que está agora integrada na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Porém, o que nunca entra nas contas da Sr.ª Deputada é a possibilidade de o Governo fazer alguma racionalização dos recursos e dos meios de funcionamento. Tenho a dizer à Sr.ª Deputada que a reestruturação da Administração e a concentração numa única estrutura responsável tem como objectivo ganhos — imagine! — de racionalidade, de funcionamento e, portanto, também, em matéria de recursos.
Mas continua a ser verdade que a dotação orçamental global da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género aumenta, não diminui, e, portanto, temos uma capacidade de investimento superior à que existia no passado, como, aliás, tem acontecido em todos os orçamentos apresentados pelo Governo para esta área.
No que diz respeito ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, Sr.ª Deputada, eu não disse que nunca houve verbas dos quadros comunitários anteriores, particularmente no Quadro Comunitário de Apoio III, para a matéria de igualdade de género. Com certeza, que houve! O que eu disse foi que, neste Quadro de Referência Estratégico Nacional, a igualdade de género tem uma prioridade que é nova, que nunca teve nos quadros anteriores.
A Sr.ª Deputada estará recordada de que as verbas para a igualdade de género foram objecto de regulamentos já no desenvolvimento do QCA III, que tiveram uma dotação de 14 milhões de euros em resultado desse esforço e o que encontra neste Quadro de Referência Estratégico Nacional é outra coisa completamente