36 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Perante tal firmeza nos anúncios, o que esperar? No mínimo, uma multiplicação das verbas inscritas no orçamento.
Sr. Ministro, os números deste orçamento são claros. O montante previsto para a suposta «revolução» no apoio ao arrendamento de todos os escalões etários é apenas de 38 milhões de euros. Mais uma vez, a realidade sobrepõe-se à propaganda. Com menos 27 milhões de euros face à última execução apurada, de 2006, o Governo não quer apoiar apenas só os jovens mas todos os escalões etários e condições sociais.
Depois, Sr. Ministro, as inscrições para o Incentivo ao Arrendamento por Jovens já acabaram. O novo programa Porta 65 — Jovem foi aprovado, o senhor fez a sua defesa, e publicitado a 3 de Setembro de 2007. O Sr. Ministro consegue explicar-me como é que um jovem pode candidatar-se ao programa? É porque o Sr.
Ministro fez publicar que as candidaturas eram feitas através de um tal portal de Internet, mais concretamente em www.portaldahabitacao.pt, e que nos 15 dias subsequentes seria anunciado o prazo de candidaturas.
Estamos em Novembro, as candidaturas não estão abertas e ninguém faz ideia quando abrirão. O site indicado, para onde nos remete o decreto-lei, manda-nos esperar. E tem mais! Os jovens portugueses, pela primeira vez em 14 anos, não têm qualquer apoio. O site diz apenas: «O processo de candidatura ao abrigo do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens ainda não se encontra disponível. Será oportunamente divulgado neste portal o período para a recepção das mesmas». Os jovens, perante as promessas e os anúncios do Governo, têm apenas um decreto-lei cheio de assinaturas de Ministros do mesmo.
Mas o Sr. Ministro e o seu Governo foram muito simpáticos com os jovens: deixaram-lhes escrito no decreto-lei um site que não funciona e um programa que ainda não abriu. No site também está indicado um número de telefone para informações. Os jovens ligam e o «choque tecnológico» deste Governo está do outro lado: uma mensagem gravada informa que «Neste momento não é possível efectuar a sua chamada. Por favor, tente mais tarde». Só que nós voltámos a tentar e o «momento» é a toda a hora. Por que é que o Sr. Ministro também não tenta?... O número é 707 10 11 12. Espero que explique esta incompetência na sua resposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Couto.

A Sr.ª Ana Couto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, vou circunscrever a minha intervenção às questões da igualdade de género — como, aliás, já fizeram alguns Srs. Deputados — e penso que nunca é demais salientar a importância do III Plano Nacional para a Igualdade na consolidação da política em matéria da igualdade de género.
O III Plano Nacional para a Igualdade, a par do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, é um instrumento fundamental que concretiza os compromissos que o Governo assumiu, quer no seu Programa, quer nas Grandes Opções do Plano, quer ainda em várias instâncias internacionais. Aliás, o Sr. Secretário de Estado já aqui referiu o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, da Comissão Europeia.
Gostaria de centrar-me, sobretudo, no III Plano Nacional para a Igualdade — Cidadania e Género e em alguns dos objectivos presentes nas cinco áreas estratégicas de intervenção em que ele assenta.
Algumas das áreas já foram aqui mencionadas, pelo que gostaria de referir o estímulo ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino, relembrando as recomendações da Estratégia de Lisboa nesse sentido e também, numa perspectiva transversal, obviamente, a promoção de factores de conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida pessoal, designadamente através de um aspecto que o Sr. Secretário de Estado já aqui referiu, que são os planos para a igualdade ao nível das empresas públicas e privadas, onde assume um particular relevo o incentivo à criação de mecanismos e boas práticas de responsabilidade social das empresas.
Penso que estes objectivos e as áreas estratégicas de intervenção do III Plano Nacional para a Igualdade — Cidadania e Género encontram uma expressão muito clara no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para o período entre 2007 e 2013, nomeadamente através de dois programas operacionais temáticos: o do potencial humano e o dos factores de competitividade.
Aliás, a propósito dos recursos financeiros, que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado já referiram e que vão ser disponibilizados em sede de QREN, nomeadamente através do Eixo VII do Programa Operacional Temático Potencial Humano, gostaria muito claramente de colocar ao Sr. Ministro as questões seguintes: como é que o Governo vai rentabilizar os recursos de que dispõe para a promoção da igualdade de género?