39 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

ção empresarial simplificada, o que permite que passemos a trabalhar com base em informação electronicamente comunicada por mais de 300 000 empresas, sendo, assim, mais fidedigna, mais fácil de tratar e de trabalhar, e podendo ser divulgada com maior celeridade. Este tipo de medidas, que o Partido Comunista sempre despreza, de aplicação do Plano Tecnológico à nossa Administração está a permitir ganhos de eficiência e estes têm repercussões do ponto de vista dos custos de funcionamento e da capacidade de resposta em vários domínios da estatística.
É por isso, Sr. Deputado, que tenho toda a esperança de que esse tipo de inquéritos que agora refere possam, no futuro, ser disponibilizados pelo INE cada vez mais cedo. Aliás, queria chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de durante muitos anos Portugal ter sido um dos poucos países europeus»

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Se o Sr. Deputado me der licença, continuarei a responder-lhe! Dizia que, até há bem pouco tempo, Portugal era um dos poucos países europeus em que mesmo as contas nacionais, ao 45.º dia, não eram disponibilizadas pelo INE. Saíam as comparações internacionais e Portugal tinha lá apenas um «tracinho», porque em 45 dias o INE não era capaz de dar essa resposta. Agora é! O INE faz parte da lista dos países europeus que mais cedo disponibiliza essa informação e isso tem a maior importância para a economia, como o Sr. Deputado reconhecerá.
O que está a acontecer no INE, Sr. Deputado, tenha consciência disso, é um movimento de grande modernização tecnológica, com repercussão nos procedimentos e com repercussão na acessibilidade a dados por parte dos utilizadores. Este movimento devia ser saudado pelo Sr. Deputado, em vez de suscitar sempre essas suspeições que o levam a perguntar se o dado não é disponibilizado para esconder isto ou aquilo! O Sr. Deputado sabe que o que estamos a fazer é a superar dificuldades e a melhorar a eficiência e a capacidade de resposta do Instituto Nacional de Estatística.
O Sr. Presidente compreenderá que darei a palavra à Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa para responder à questão que foi colocada, mas, antes disso, queria dizer à Sr.ª Deputada Ana Couto que a área do empreendedorismo feminino é uma das áreas mais importantes nas nossas políticas para a igualdade de género e que, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, teremos uma linha de apoio específico para o empreendedorismo feminino que se materializa numa majoração de 10% dos projectos nesta área. Aliás, também o empreendedorismo juvenil terá essa majoração no âmbito da aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Sr. Presidente, antes de, com a sua autorização, dar a palavra à Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa, queria responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PSD André Almeida. A intervenção do Sr. Deputado pautou por um tom particularmente deslocado em relação à forma como tem decorrido toda esta nossa discussão. O Sr. Deputado recorreu a todos os truques habituais nestas circunstâncias para um debate parlamentar que pretende ter algum efeito mediático. Lamento desiludi-lo, Sr. Deputado, mas não creio que vá ter grande sucesso. O Sr. Deputado puxou de telemóveis, citou designações de sites na Internet e exibiu recortes de jornal para, depois, concluir algumas coisas extraordinárias, dizendo que o Governo é contra a juventude e não gosta dos jovens, bem ao estilo que costumamos ouvir de outras bancadas. Concluiu, aliás, exigindo resultados e acusando o Governo de incompetência. Do seu ponto de vista, o Sr. Deputado pode acusar o Governo de incompetência sem que isso seja arrogância da sua parte ou da bancada do PSD. Todavia, se o Governo dá uma resposta um pouco mais firme, o Sr. Deputado certamente exibirá toda a raiva pela arrogância do Governo.
Quero dizer-lhe, contudo, que o Sr. Deputado não tem razão rigorosamente nenhuma nas observações que fez a propósito da política de juventude do Governo. O Sr. Deputado exibiu um gráfico — também ontem exibido no Parlamento, aliás — e dir-nos-á onde foi produzido, mas não é, com certeza, um dado oficial sobre o que são os números do investimento da política de juventude. Eu posso até adivinhar que esse gráfico foi produzido pelos serviços de apoio ao Grupo Parlamentar do PSD ou por algum gabinete de estudos que o PSD tenha.
Mas esses dados, Sr. Deputado, não correspondem, de maneira nenhuma, à realidade dos factos. Os Srs. Deputados podem produzir gráficos com as setas todas a descer, mas isso não contraria o facto real de que o investimento na política de juventude, em termos financeiros, está a subir. E, por muito que o Sr. Deputado não o queira reconhecer, está a subir porque corrigimos um erro que o PSD tinha cometido quando estava no governo, que era o de não resolver o problema da afectação das verbas dos jogos sociais a diferentes áreas