42 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

está, como sabe, no Ministério das Finanças —, mas são desenvolvimento de projectos específicos, aos quais está associado, e muito bem, como disse, o desenvolvimento de software.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, desculpe-me, Sr. Ministro, o desabafo mas os senhores são muito curiosos, mas também já são previsíveis e nós vimo-nos habituando, nestes últimos três anos, à forma como os senhores reagem às perguntas que vos são feitas. Os senhores consideram uma maçada, quando não formulamos as perguntas tal como querem. Devem ter feito uma reunião de Conselho de Ministros qualquer em que todos combinaram a forma de responderem às perguntas, quando não vos agradam. É que já é tão previsível! Ou ridicularizam a pergunta ou, então, no caso do PSD e do CDS, respondem: «Ah, mas os senhores não fizeram! Os senhores estiveram lá, por que é que não fizeram?»; ou, então, transformam a pergunta de forma a caber na resposta que os senhores querem dar.
De facto, Sr. Ministro, só um ministro deste Governo é que podia confundir a minha pergunta entre campanha de sensibilização e propaganda do Governo. O que perguntei foi isto: tendo os senhores tanto jeito para a propaganda, por que é que não utilizam esses dotes para fazer campanhas de sensibilização para matérias tão importantes como a violência doméstica e a igualdade do género? E, para que não haja equívocos, Sr. Ministro, também em relação ao Lisboa-Dakar, obviamente que o considero importante. É importante para Portugal, é importante para a economia portuguesa, é importante para o turismo português» Aliás, foi o ministro do Turismo indicado pelo CDS quem negociou o Lisboa-Dakar.
A minha dúvida, mais do que dúvida, a minha crítica é pelo facto de estarem receitas sociais, com uma verba de 2,5 milhões de euros, que deviam estar destinadas a objectivos sociais, a patrocinar um evento como este. Não acredito que isto não choque o Sr. Ministro! Não acredito! Pergunto-lhe: por que é que não são a Secretaria de Estado do Turismo e o Ministério da Economia a patrocinarem? Ou, mesmo, o ICEP, não sei? Que seja a Santa Casa da Misericórdia a desviar verbas de destinos sociais para um destino estritamente económico e turístico, isso é que não me parece fazer sentido! Também não respondeu há pouco à pergunta feita pelo meu colega, Deputado José Paulo Carvalho, relativamente à disponibilidade do Governo para criar um regime especial sobre a tributação dos parquíssimos prémios que auferem os desportistas amadores.
Farei, agora, duas perguntas novas.
Primeira, diz o relatório do Orçamento do Estado para 2008 que, e cito, «O Governo irá promover formação especializada a profissionais que têm contacto com vítimas de tráfico de seres humanos e trabalhem em serviços nas áreas da saõde e acção social (»).« Sr. Ministro, ç assim que diz o seu relatório, não ç verdade? Pergunto: e os profissionais nas áreas da segurança — PSP e GNR —, que são, em última análise, quem lida, no primeiro confronto, com as vítimas do tráfico de seres humanos? E como é que está prevista esta sensibilização e qualificação para as autoridades de segurança, conforme está previsto, não no relatório que o Sr. Ministro apresentou mas no Capítulo III, artigo 10.º, da Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, que ratificámos? É a pergunta que deixo, para além daquilo que já foi referido na discussão na generalidade, no sentido de, tendo nós ratificado uma convenção que prevê que haja sensibilização e qualificação das autoridades de segurança, sabermos que autoridades vão ser formadas e qualificadas, quando ainda por cima é certo que não iremos ter um acréscimo mas, sim, uma diminuição dos agentes das forças de segurança.
Segunda pergunta, foi há pouco abordada a questão das creches que, em nosso entender, é uma questão muito importante. Como saberão, na óptica do CDS, a participação da mulher na sociedade, no trabalho e, mesmo, na política, não se consegue através de quotas — essa é uma posição que os senhores têm — mas, sim, através da criação de condições para conciliar a vida profissional e a vida familiar, e, aí, as creches são inquestionavelmente de uma grande importância. Pergunto qual é a taxa de cobertura actual e se não considera que a meta anunciada pelo Primeiro-Ministro — uma taxa de cobertura de 33% da população — é um objectivo muito parco.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.