47 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

Mesmo para terminar, três questões, de forma breve.
Sobre as bolsas, pode dizer o que entender, Sr. Ministro, mas é hoje, inclusivamente, capa de um jornal diário que as bolsas da Universidade de Coimbra estão todas em atraso — e é curioso que se trata do primeiro ano de centralização do pagamento de bolsas no Governo —, desde Setembro, e as da Faculdade de Letras, desde Julho.
Mais estudantes, Sr. Ministro?! Isto revela o quê?! Mais 4,5% de estudantes no ensino privado e apenas mais 1% no ensino público! Isto revela o quê? Mais chumbos, provavelmente! Mais acção social?! Mais 6,5% de acção social no ensino privado e apenas mais 2% no ensino público! Sr. Ministro, estes dados são sérios, não se pode falar deles da forma como falou.
Já agora, quando é que o Sr. Ministro vai responder ao requerimento que o Grupo Parlamentar do PCP lhe apresentou sobre os estudos para o orçamento das famílias do INE?

O Sr. Presidente: — Por último, e também para pedir esclarecimentos, porque, aliás, já estava inscrita mas, por lapso, não lhe dei a palavra, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, estou neste período telegráfico, apesar de, segundo me parece, ter sido a primeira pessoa que se inscreveu neste debate.
Uma das prioridades do Governo, neste Orçamento, tem a ver com a requalificação urbana e a reabilitação do edificado.
Ainda há dois dias, numa reunião no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com um certo número de pessoas pertencentes ao Conselho Consultivo, se reconheceu que, para isso ser verdade, não bastam, obviamente, os incentivos financeiros que constam — e muito bem — do Orçamento do Estado, pois são fundamentais, obviamente, passos importantes na desburocratização, uma vez que o reabilitar uma casa é, neste momento, completamente kafkiano. A própria compra da casa, actualmente, com os notários, é algo que não só sai caríssimo, porque os notários são privados, como também implica uma repetição de actos.
Por isso, o que quero perguntar à Sr.ª Secretária de Estado é quais são os timings para uma resposta de simplificação nestas áreas — para nós, as áreas da habitação são tão ou mais importantes que a compra de carro, onde, de facto, foi feito um trabalho notável.
Em relação à reabilitação de edifícios, o INE tem uma modernização tecnológica importantíssima; no entanto, no domínio da habitação, há um certo número de programas que são fundamentais para se conseguir seguir a reabilitação e que, neste momento, foram interrompidos. Gostaria de perguntar se, no acompanhamento da habitação, está previsto, conforme já aconteceu anteriormente, um inquérito intercensos para fazer o ponto deste forte sector da nossa sociedade.

O Sr. Presidente: — Para responder, com brevidade, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, serei o mais breve possível.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado Pedro Duarte, recordo que se alguém trouxe aqui a questão da horizontalidade das políticas de juventude e convocou todo o investimento e os resultados que estão a ser conseguidos na área da educação, da formação profissional, no ensino superior, do apoio à natalidade e, portanto, às famílias jovens com filhos, foi o Governo — referi-me a tudo isso na minha intervenção de abertura. Portanto, o Governo tem uma visão de conjunto, que fiz questão de apresentar nessa minha intervenção. O Orçamento para 2008 corporiza essa visão de conjunto das políticas de juventude.
O Sr. Deputado discute a questão das prioridades e concorda com a questão da educação — é bem claro que partilhamos o ponto de vista da necessidade de um grande investimento nessa área. Mas, quando dizemos que há uma grande prioridade, a dificuldade desse exercício é dizer o que fica em segundo lugar, porque para alguma coisa ficar em primeiro lugar alguma outra coisa tem de ficar em segundo! O Sr. Deputado recordou outros problemas. Com efeito, existem dois problemas estruturantes clássicos nas políticas de juventude: as questões de educação e as de emancipação. E as questões de emancipação, por sua vez, têm a ver, como o Sr. Deputado recordou, e bem, com o acesso ao emprego e com a habitação.
A situação que se verifica hoje no País é a de que há meio milhão de jovens com menos de 24 anos já no mercado de trabalho sem o ensino secundário completo. Portanto, o nosso problema das qualificações não é