48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

só um problema com os mais velhos, é também com os jovens. Houve jovens que abandonaram a escola cedo demais, sem acabarem o ensino secundário, e são esses jovens que têm, depois, problemas de emancipação — pois não hão-de ter?! Têm dificuldades no acesso ao emprego e terão também dificuldades em ter rendimentos para resolverem o seu problema de habitação. É por isso que digo que o nosso problema maior é o das qualificações, portanto, da educação e da formação profissional. Sem resultados nessa área não temos, depois, resposta à altura nas questões da emancipação, seja no acesso ao emprego, seja na habitação.
Mas a verdade, Sr. Deputado, é que isso não nos impede de termos também resposta nessas áreas, como temos com o programa — 65 Jovem. E convidava o Sr. Deputado a ser um pouco mais ponderado na questão que tem que ver com a evolução que aquele programa representa. É que «o mar vai e vem«», um dia chegará — não sabemos quando!? — em que o Partido Social Democrata terá responsabilidades de governo. E eu tenho uma certeza muito segura: o Partido Social Democrata, quando um dia chegar ao governo, não tornará a repor um programa sem nenhuma racionalidade, como era o Incentivo ao Arrendamento Jovem, e optará por uma solução mais justa, mais racional e mais eficiente, como acontece com o Porta 65 — Jovem que o Governo criou.
Sr. Deputado Miguel Tiago, quanto à elitização do ensino, vejo isso como um chavão. Acontece que a disponibilização de cursos profissionais no sistema de ensino está a permitir que pessoas que tinham abandonado o ensino regressem ao sistema de educação. O que digo é que a acção social escolar no secundário cresce acima dos 4% e no ensino superior cresce perto dos 3% no Orçamento para 2008. Portanto, essa ideia da elitização do ensino não tem correspondência com a realidade dos factos.
Questionou-me também sobre o INE, quando serão divulgados estes ou aqueles inquéritos. Há pouco já dei resposta a isso. Insisto apenas em dizer o seguinte: o Governo não fixa as datas ou os calendários de divulgação de inquéritos feitos pelo INE. Isso faz parte da sua independência técnica. Era o que mais faltava que fosse agora o Governo — isso não acontece na Europa, em nenhum país que esteja integrado nas regras do EUROSTAT — a fixar quando é que são divulgados os inquéritos. O que o Governo faz é criar condições para que o INE tenha melhor capacidade de resposta, tendo sido isso que lhe disse há pouco. Essas condições estão, pois, a ser criadas e é por isso que o INE está a dar cada vez melhor e mais célere resposta aos problemas.
Sr. Presidente, haveria certamente outras questões a dar resposta, mas como a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho também interpelou a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa, talvez o melhor remate para esta nossa reunião fosse dar-lhe a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, pelas suas questões. Obviamente que me parecem razoáveis, mas creio que haverá oportunidade de os Srs. Secretários de Estado da Justiça, Dr. João Tiago Silveira, e da Administração Local, Dr. Eduardo Cabrita, que foram respectivamente responsáveis por duas das medidas Simplex, responderem aos seus problemas, poderem dar mais detalhes do que aquilo que vou agora dizer.
Quero apenas dizer-lhe que a simplificação do licenciamento para a construção e para obras foi já aprovada — creio que veio a esta Assembleia — e entrará em vigor em Março, quando a plataforma que permitirá gerir este processo estiver disponível. Mas é óbvio para nós que, no âmbito deste programa, as reformas não se fazem apenas quando as leis são publicadas em Diário da República. Este é um processo muito complexo, que envolve as autarquias e depende delas para ser eficiente, para ser simplificado depende da sua colaboração e, portanto, exige monitorização posterior para ver se os resultados que pretendemos obter são efectivamente obtidos.
Portanto, continuaremos atentos. Para nós o problema não se encontra resolvido pelo facto de a via legislativa ter sido completada.
Quanto à aquisição de casa, também lhe tenho a dizer que temos neste momento em piloto o projecto Casa Pronta, que é um balcão único para aquisição de casa num só ponto, numa conservatória do Registo Predial — está em cinco ou seis conservatórias — e que, passada a fase de experimentação, será generalizado, na medida do possível, a todo o País, o que deverá acontecer em 2008 e 2009.