41 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas não existe!

O Sr. Ministro da Presidência: — Srs. Deputados, entendamo-nos: há, entre outras, uma diferença entre o Incentivo ao Arrendamento Jovem e o Porta 65 — Jovem. É que, enquanto o Incentivo ao Arrendamento Jovem estava permanentemente disponível, bastando àqueles que preenchessem os requisitos, a qualquer altura do ano, aparecerem no guichet com um contrato de arrendamento para obterem um subsídio do Estado que chegava a 75% da renda, agora, o programa Porta 65 — Jovem tem quatro períodos no ano em que os jovens poderão apresentar as suas candidaturas. Como tal, isto significa que se este período não está ainda a decorrer, ele virá, porque, como disse, há quatro períodos no ano para apresentação das candidaturas. Quero tranquilizar o Sr. Deputado quanto a isto.
Finalmente, pedindo desculpa ao Sr. Presidente por me ter alongado, pediria à Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa para dar explicações adicionais.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa.

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques): — Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço as suas questões a que me permitirei responder brevemente, visto que, com certeza, poderíamos ficar aqui o resto da tarde a conversar sobre esse assunto e a trocar impressões com benefício mútuo.
De qualquer modo, queria dizer-lhe que está no plano de actividades da Agência da Modernização Administrativa dar orientações em matéria de arquitectura de sistemas de informação, pelo que essa orientação será incluída, até porque a temos tido sempre em conta em todos os projectos que temos vindo a desenvolver. Refiro-me à ideia da compatibilização com software aberto.
Queria, ainda, dizer-lhe que o sistema de interoperabilidade, a chamada framework de serviços comuns se encontra já em fase de testes avançados e esperamos que seja completado em 2008. Creio que será uma excelente infra-estrutura para nos permitir dialogar entre sistemas de informação sem necessariamente ter que introduzir grandes alterações nestes sistemas.
Quero, finalmente, dizer que gostaria que os seus números fossem verdadeiros quanto à existência de imensos funcionários públicos especialistas em tecnologias de informação e comunicação subaproveitados, mas creio que, infelizmente para todos nós, particularmente para mim, não são verdadeiros. Tenho trabalhado com muitos deles, a maior parte dos institutos de tecnologias de informação da justiça, da segurança social, das finanças, em vários projectos transversais que tenho coordenado e posso garantir que, se há funcionários públicos que merecem a minha admiração e o meu agradecimento pelo esforço muito grande, pelo número de horas de trabalho e pelo empenho que têm dado para o desenvolvimento de projectos de investigação, são esses funcionários ligados às tecnologias de informação e comunicação. Também tenho a dizer-lhe que não contratamos fora aquilo que podemos fazer dentro — além do mais, porque não temos dinheiro para o fazer. O que podemos internalizar não contratamos fora.
De resto, quanto aos dois projectos que primeiro coordenei — Empresa na Hora e Documento Único Automóvel —, para um deles, o Documento Único Automóvel, existia, quase à beira de ser assinado, uma contratação de externalização do desenvolvimento do projecto com uma empresa privada, naturalmente, e foi internalizado e desenvolvido, internamente, por funcionários da Administração. Mas nem sempre isso pode acontecer, nem sempre temos internamente as competências necessárias para o fazer, nem seria uma decisão de boa gestão dotarmo-nos delas para situações transitórias que estão ligadas ao desenvolvimento do projecto. É que precisamos das pessoas para a execução daquela tarefa, mas não precisamos delas continuamente dentro da Administração Pública. Creio que nos cabe gerir bem os dinheiros públicos e gerir bem será, antes de externalizar, pensar se podemos fazer dentro e se é mais económico internalizar ou externalizar.
O que lhe posso garantir, mais uma vez, é que essa ponderação tem sido feita e que escolhemos sempre o caminho mais barato, o mais económico, a melhor maneira de gerir os fundos públicos.
Também gostava de dizer que as verbas previstas para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) não são propriamente apenas aquisição de software — embora possa ser essa a designação orçamental, até porque a AMA não é uma central de compras e, de resto, a Agência de Compras Públicas, do Estado