35 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

em geral. O que seria expectável é que a Sr.ª Deputada pudesse reconhecer a circunstância de estarmos a promover condições, nomeadamente com o apoio financeiro efectivo, para que planos para a igualdade tenham o seu desenvolvimento não apenas ao nível dos organismos públicos (e, como sabe, recentemente o Governo tomou uma medida de directiva nesse sentido relativamente às empresas públicas) mas também relativamente às empresas privadas, onde se encontrarão estímulos à actividade económica, quer do lado do Fundo Social Europeu, quer do próprio lado do FEDER, em matéria de factores de competitividade, que irão estimular as empresas privadas a desenvolver planos para a igualdade. Com vista a quê? Com vista, nomeadamente, a valorizar os factores de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Esta é, seguramente, uma área de grande inovação que, creio, a Sr.ª Deputada Helena Pinto não deixará de relevar e, também, de manifestar concordância.
Em relação aos casos concretos, permita-me salientar o seguinte: se a Sr.ª Deputada olhar para a nova lei orgânica da CIG, verificará que ela recebeu uma nova atribuição, a de também, de alguma maneira, se poder colocar como provedora para o combate às discriminações de género.
Por isso também lhe faço uma sugestão: se tiver a bondade de fazer chegar à CIG o exemplo que nos deixou, talvez esteja a ajudar este organismo a interpretar melhor as atribuições que, no passado recente, não tinha e que agora tem, no sentido de poder, ela própria, expor, com a autoridade que lhe é própria, os casos de combate e de superação dos factores de discriminação que possamos encontrar na sociedade.

O Sr. Presidente: — Vamos agora passar à terceira ronda de perguntas.
Cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos e chamo a atenção para o facto de, desta feita, eu ser muito rigoroso relativamente ao controlo do tempo, dado o adiantado da hora.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Almeida.

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a vossa proposta de orçamento é contra a juventude portuguesa. Os senhores não gostam de jovens, não gostam do movimento associativo juvenil e este é um orçamento para silenciar a voz da juventude portuguesa.
Nos dois anos e meio da vossa governação, existe já um corte acumulado de 20% para as verbas da juventude. De um total de verbas de investimento de 3,5 milhões de euros, em 2006 — e sei que o Sr. Secretário de Estado tentou desmontar estas verbas há pouco —, reduziu para 2,3 milhões de euros, em 2007, e vem propor, para 2008, apenas 650 000 €.
Poderá dizer-nos que a verba de funcionamento subiu, mas responder-lhe-ei que, ainda assim, no próximo ano, as associações juvenis receberão menos 13%.
Mas, no orçamento do Instituto Português da Juventude (IPJ) também se aumentam as despesas — em estudos, pareceres, consultores»— em, pasme-se, 96.4%! Nada mal, Sr. Ministro! Este orçamento está na linha de todo o Orçamento do Estado: corta nos apoios, corta nas verbas para a juventude, mas sempre arranja uma verba para pagar uns estudos em outsourcing»! Este não é o rigor de que o Sr. Ministro falava há pouco.
Ao contrário de anos anteriores, o orçamento não indica a realização de qualquer transferência quer para a Movijovem quer para a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI). Em 2007, estavam previstas transferências de 150 000 € para a Movijovem e de 550 000 € para a FDTI e, para 2008, estão previstos zero cêntimos. Porquê?! Sr. Ministro, Srs. Deputados, na juventude e em todos os outros sectores, os senhores são, como todos já sabemos, uns experts em anõncios e em propaganda»! No entanto, têm um pouco de maior dificuldade em concretizar as medidas. O Governo dá-nos anúncios, mas nós gostaríamos de ver resultados.
Gostaríamos, por exemplo, de ver resultados nas vossas políticas de apoio ao arrendamento jovem, de que o Sr. Ministro também falou há pouco. Até 2006, o Estado apoiava cerca de 25 000 jovens ao nível do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) com 65 milhões de euros; em 2006, anunciaram uma reforma do Incentivo ao Arrendamento; em 2007, anunciaram que acabariam com o IAJ e que fariam um programa muito melhor. Mas já não ç só para jovens» O programa ç para jovens, ç para idosos, ç para sem-abrigo, é para imigrantes, é para pessoas com dificuldades financeiras, que, graças ao vosso trabalho, são cada vez mais» Portanto, teremos um programa bem alargado com muitos beneficiários. Logo, prevemos que não sejam só 25 000 os apoiados mas muito mais.