28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

não o choca, como receptor de parte destas receitas sociais, que o Euromilhões seja o patrocinador oficial de um evento desportivo, como o Lisboa/Dakar 2007, para o qual as receitas dos jogos da Santa Casa atribuíram 2,5 milhões de euros.
Sr. Ministro, tendo sob a sua tutela áreas de importância social, como a da juventude, a do desporto, a da igualdade de oportunidades, a da violência de género, não o choca que estes 2,5 milhões de euros sejam atribuídos, só na última edição, ao Lisboa/Dakar?! Por que é que a Santa Casa da Misericórdia e os seus jogos hão-de ser os patrocinadores oficiais de um evento desportivo cujo beneficiário, em última análise, poderá ser o Ministério que tutela o turismo, sendo que a sua receita é social ou visa acções sociais?! É esta a pergunta que lhe deixo, porque me parece absurdo, e já nem vou perguntar-lhe, Sr. Ministro, porque admito que seja uma questão de mérito, ou de apreciação, ou de discricionariedade da gestão, sobre os milhões de euros que se gastam em publicidade para os próprios jogos sociais, que, a serem verdadeiras as perspectivas de baixa da Santa Casa da Misericórdia, então será uma desgraça.

Neste momento, o Sr. Ministro da Presidência diz «não» com a cabeça.

Sr. Ministro, não abane a cabeça, porque não me lembro de nada — a não ser, talvez, algumas empresas de telecomunicações — que tenha tanta publicidade como os jogos da Santa Casa.
Mas é, sobretudo, a questão do rally Lisboa/Dakar que me suscita grandes dúvidas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, começo pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, dizendo-lhe que entendo que a realização do rally Lisboa/Dakar a partir de Portugal, é alguma coisa de muito positivo. Positivo para a política desportiva e para a afirmação do nome de Portugal, e de Portugal como destino turístico, com certeza muito importante para o turismo.
Portanto, Sr.ª Deputada, sobre esta matéria, temos, porventura, visões diferentes; porém, como Ministro responsável pela área do desporto, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que — na medida do possível — o rally Lisboa/Dakar parta, mais uma vez, de Lisboa. Tudo farei, e é exactamente o mesmo que os espanhóis estão a fazer, que os hõngaros estão a fazer, que os franceses estão a fazer»

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Com as receitas sociais?

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr.ª Deputada, já vamos às receitas sociais.
Estou a informá-la de que existe uma competição internacional pela partida do rally Lisboa/Dakar. Portanto, quando Portugal consegue que o rally Lisboa/Dakar parta de Lisboa, devemos reconhecer isto como um êxito, um sucesso, e há vários elementos que contribuem para este êxito e para que isto seja possível, e não o contrário. E, Sr.ª Deputada, não tenha dúvidas de que a circunstância de uma entidade portuguesa contribuir no financiamento com um patrocínio é um dos elementos relevantes para que isto aconteça.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Sr.ª Deputada, peço-lhe que me escute, que tenha esta bondade, porque tenho mais para lhe dizer sobre este assunto, e tem a ver com a estratégia publicitária, ou comercial, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Como a Sr.ª Deputada compreenderá, não me compete a mim, nem certamente ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, comentar a estratégia publicitária da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Mas sobre isto quero dizer-lhe o seguinte: eu ficaria preocupado, muito preocupado, se a estratégia publicitária da Santa Casa da Misericórdia, seja ao rally Lisboa/Dakar, seja aos jogos sociais, que a Sr.ª Deputada critica, estivesse a dar maus resultados. O que estou a dizer, Sr.ª Deputada, é que, na área do desporto, contávamos, no orçamento para 2007, com uma verba de 42 milhões de euros provinda dos jogos sociais e vamos ter 48 milhões de euros.
Portanto, Sr.ª Deputada, não lhe dou razão absolutamente alguma, o que está a acontecer é que as receitas dos jogos sociais aumentaram no ano 2007, aumentaram as verbas dirigidas ao desporto, pelo que, Sr.ª