23 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

nível de investimento ser garantido com menos encargos por parte dos contribuintes, beneficiando das receitas dos jogos sociais, acho que todos temos a ganhar com isto.

Protestos dos Deputados do PCP Bruno Dias, João Oliveira e Miguel Tiago.

E as políticas públicas para o desporto, como, aliás, para a juventude, também têm a ganhar, porque o investimento, em vez de diminuir, aumenta. É isto que está a acontecer! O Sr. Deputado diz: «Ah, mas as receitas dos jogos sociais são variáveis!». Ó Sr. Deputado, elas, no passado, eram variáveis, no sentido em que estavam sempre a variar descendo, agora estão sempre a variar subindo. E estão a variar subindo, porque o Governo alterou a chave de repartição das verbas dos jogos sociais.

Protesto do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Portanto, Sr. Deputado, vir aqui dizer que o Governo se demite das suas responsabilidades é uma coisa que não faz qualquer sentido, porque o Governo assegurou, por opções políticas, a chave de repartição das verbas dos jogos sociais, não saíam em qualquer lotaria, saíram num decreto-lei no Diário da República Electrónico. Isto representa uma opção política do Governo.
Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto usasse da palavra para responder, com muita concisão, pedido que o Sr. Presidente acompanhará com certeza, às questões relativas à igualdade de género.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o nosso estado de espírito na área do desporto e da juventude é hoje muito diferente do que existia em 2005, porque o de 2005 era — perdoem-me a expressão — um pouco de pânico pela falência previsível da sustentação financeira da área do desporto e da juventude, devido a questões conhecidas de todos nós.
Nós, hoje, sentimos — e os futuros responsáveis por estas áreas, que podem ser V. Ex.ª ou qualquer outro dos Srs. Deputados, também sentirão isto — que é, porventura, menos arriscado gerir um orçamento na base das receitas dos jogos sociais do que na base das evoluções das finanças públicas e das decisões que, ao longo de um ano, são tomadas por áreas como a área das finanças.
Quero deixar aqui cinco complementos à resposta do Sr. Ministro da Presidência.
Primeiro, é verdade que a lei do associativismo juvenil esteve no seu primeiro ano de execução e que houve algumas dificuldades por parte de associações e — confesse-se — também por parte dos nossos próprios serviços em, com as associações, montar uma resposta capaz a esta nova lei do associativismo, que foi bem recebida pelas associações juvenis e estudantis e que credibiliza e dignifica muito a relação do Estado com as associações, e é isto que temos à nossa frente, de forma clara.
Segundo, o Sr. Deputado Miguel Tiago disse que houve um corte de 2,7 milhões de euros no apoio ao associativismo juvenil. Na discussão na generalidade do Orçamento do Estado, ouvi a mesma acusação, mas por números diferentes. Ouvi uma intervenção em que se dizia que, em 2005, o apoio ao associativismo juvenil foi de mais de 4 milhões de euros e que, para 2008, a previsão é de 650 000 euros.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eu não disse isso!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Não foi V. Ex.ª, Sr. Deputado. Ouviu numa outra intervenção.
Portanto, foi feita a mesma crítica, embora com números diferentes.
Convenhamos que, se uma ou outra das afirmações fossem verdadeiras, teríamos aqui, à porta, no decorrer deste debate, todas as associações juvenis e estudantis do País, porque seria absolutamente incomportável passarmos de um apoio de 5 ou 6 milhões de euros para 2,7 milhões de euros ou de 4 milhões de euros