22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

mos de ter um novo instrumento, Sr. Deputado! Quando falamos das políticas sociais precisamos de garantir que elas sejam eficientes, racionais e sujeitas a uma avaliação.
Em Portugal dava-se este facto extraordinário: o incentivo ao arrendamento jovem mobilizava dezenas de milhões de euros, chegava a muita gente em todo o País e existia há 14 anos sem nunca ter sido objecto de uma avaliação — nunca tinha sido avaliado! Portanto, não se sabia se estava ou não a favorecer correctamente os jovens, nomeadamente aqueles que mais precisavam, se estava ou não a ter um impacto no mercado de arrendamento ou, ainda, que consequências estava a ter no próprio preço das rendas.
Ora, quando fizemos a avaliação, o que já deveria ter sido feito há muito tempo, descobrimos coisas verdadeiramente extraordinárias, Sr. Deputado. Descobrimos, por exemplo, que a média das rendas apoiadas no quadro do incentivo ao arrendamento jovem era muito superior às médias do mercado de arrendamento. Isto é, a existência deste instrumento estava a impulsionar dinâmicas no mercado, por vezes de duvidosa conformidade com a realidade, em que as rendas apareciam inflacionadas para beneficiar de uma participação superior.
Sr. Deputado, isto significava que as regras do apoio ao arrendamento precisavam de ser revistas, foram revistas, e bem, para que as disponibilidades orçamentais destinadas às políticas sociais possam ser dirigidas para soluções eficientes e não desperdiçadas com ineficiência. É isto que nos divide, Sr. Deputado! Nós achamos que devemos sujeitar a uma releitura as medidas das políticas sociais, para, depois de ver onde há ineficiências, as canalizar para onde elas são necessárias, e não manter tudo como está. Como estava não podia ser! Temos agora um novo instrumento, o Porta 65 — Jovem. O Sr. Deputado diz que não o encontrou no Orçamento, mas chamo a sua atenção para o Mapa XII do Orçamento, onde, porventura, o Sr. Deputado não o procurou. E é muito compreensível que isto tenha acontecido, porque está alocado no mapa relativo ao Ministério das Finanças e não no do Ministério das Cidades, nem no da Presidência do Conselho de Ministros. No mapa do Ministério das Finanças encontra uma rubrica relativa ao arrendamento urbano habitacional, onde está previsto o Porta 65 — Jovem, com a sua dotação orçamental, mas com as novas regras.
As novas regras referem, por exemplo, o seguinte: nas candidaturas ao arrendamento jovem, devemos hierarquizar aqueles que têm mais dificuldade. Ou seja, em vez de dar tudo a todos aqueles que se apresentem no guichet, devemos priorizar nessas candidaturas aqueles que têm menos rendimentos. Este é um critério que está presente.
Devemos, por exemplo, exigir que as tipologias das casas arrendadas são adequadas ao agregado. O Sr. Deputado imagina que, com as regras anteriores, era possível arrendar-se uma casa com uma renda, porventura, superior e com uma dimensão superior àquela que era, verdadeiramente, necessária. A adequação da tipologia da habitação às necessidades efectivas foi corrigida nestes critérios. No entanto, agora, em contrapartida, é possível beneficiar não apenas jovens isolados mas também jovens integrados em agregados familiares, ter em conta, deste ponto de vista e de uma forma um pouco mais flexível, as idades, porque alguns dos elementos do agregado familiar podem ter mais do que os 30 anos, e ter em conta, por exemplo, se se trata de jovens com filhos, favorecendo aqueles que têm menores a cargo nessas candidaturas.
Portanto, Sr. Deputado, não tenha dúvidas quanto a isto: nós substituímos um incentivo ao arrendamento jovem por um novo instrumento de apoio ao arrendamento por parte dos jovens que é mais justo, mais racional, mais eficiente e honra as políticas sociais deste Governo.
O Sr. Deputado colocou também questões sobre o associativismo juvenil, e eu quero também desfazer esta sua ideia. O apoio ao associativismos juvenil neste orçamento, como disse na minha intervenção inicial, cresce. É verdade que, depois da nova lei do associativismo juvenil, algumas associações juvenis tiveram dificuldade em adaptar-se, ao ritmo que desejaríamos, às novas regras da lei que esta Assembleia da República aprovou, mas a verdade é que a nossa expectativa é que, no próximo ano, o apoio ao associativismo jovem possa ser, como disse na minha intervenção inicial, superior aos 6 milhões de euros.
O Sr. Deputado colocou outras questões, que irão ser respondidas pelo Sr. Secretário de Estado, se o Sr.
Presidente o permitir, mas, ainda a propósito do desporto, quero apenas fazer mais uma menção, visto ser uma questão verdadeiramente ideológica, em que, de facto, temos pontos de vista diferentes.
O Sr. Deputado diz que as responsabilidades, os encargos, do Orçamento do Estado com a política do desporto decrescem, o que é horrível, apesar de o investimento no desporto aumentar. Verdadeiramente, o que tenho a dizer é que esta referência, para mim, não faz qualquer sentido. O que as políticas do Estado devem garantir é o nível suficiente de investimento. Se for possível arranjar uma forma, como arranjámos, de esse