26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

iniciativas e aos projectos das organizações não governamentais de mulheres. Haverá aqui disponibilidade financeira para que estes projectos tenham a «alavancagem» financeira como nunca puderam ter no passado, já que estas verbas aumentam quatro vezes mais quando olhamos para as experiências dos quadros comunitários anteriores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, começo por abordar a vertente do desporto e juventude e, depois, ainda durante nesta primeira ronda, falará a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A primeira questão que gostaria de colocar-lhe, e que já aqui foi levantada por mais do que um grupo parlamentar, tem precisamente a ver com as verbas oriundas do jogo.
Não vou discutir e aceito os dados que deu relativamente às transferências e às receitas do ano de 2007 — não ponho isto em causa —, mas o que se passa é o seguinte: o Governo pressupõe que as verbas no próximo ano, 2008, serão mais ou menos idênticas às de 2007, com um ligeiro acréscimo, mas, como já aqui foi afirmado, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevê uma diminuição de 20%.
A questão, que é aqui politicamente relevante, é a de saber se o Governo aceita ou não esta previsão da Santa Casa da Misericórdia. A isto é que o Sr. Ministro teria de responder, porque o resto é mera consequência desta tomada de posição por parte de V. Ex.ª.
Relativamente aos centros de alto rendimento, é evidente que se trata de uma tomada de posição positiva, mas seria útil que o Governo concretizasse, tal como já fez para as pousadas da juventude, exactamente em que é que vai consistir esta melhoria da rede. O Sr. Ministro manifestou uma tomada de posição um pouco genérica, sem grande compromisso, uma exposição de motivos, diria, com a qual todos estamos de acordo, mas valeria a pena fazer a respectiva concretização, nomeadamente do ponto de vista da rentabilidade desportiva, do custo/benefício (benefício desportivo, evidentemente).
Uma outra questão tem a ver com a prática do desporto e com o seu incremento. Parece-nos que há uma desproporção demasiado gritante entre as verbas destinadas à prática desportiva e à alta competição. É verdade que a alta competição carece de maior financiamento, mas, tendo em conta também a grande desproporção que há no número de praticantes, parece-nos que há aqui uma opção que não é correcta. E vou dar dois exemplos práticos, sobre os quais gostaria que o Governo se pronunciasse.
O primeiro tem a ver com o relatório da Comissão Europeia, baseado em dados do EUROSTAT, segundo o qual Portugal é o país da União Europeia com os mais baixos índices de prática desportiva. Não me parece que seja com opções deste tipo, como aquela que revela este orçamento, que se vai aumentar a prática desportiva, mas gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre isto.
Uma outra questão tem a ver precisamente com o desporto amador, em concreto com as verbas, os montantes entregues aos desportistas que, como todos nós sabemos, no fundo, mais não são do que meras ajudas de custo, para que possam exercer aquela actividade desportiva amadora, mas a verdade é que são tributadas como se de retribuição se tratasse.
Ora, ponderando os considerandos anteriores do fomento da prática desportiva, o Governo não teria abertura para estipular aqui um valor fixo a título de ajudas de custo, sendo que só seria considerado como retribuição o montante que as excedesse? Parece-nos que, por razões elementares de justiça, seria assim que se deveria fazer.
Ontem, o Sr. Secretário de Estado, numa iniciativa do sindicato dos jogadores de futebol, fez referência a uma questão — aproveitando o lado útil e positivo, e sem querer fazer qualquer tipo de chicana — que tem a ver com um fenómeno preocupante: a corrupção desportiva. Gostava que nos esclarecesse aqui se a referência que ontem fez foi só uma simples piada, e como tal fica encerrada, não tem mais relevância, ou se, de facto, há essa preocupação como um pilar essencial da política do desporto, que é a própria verdade desportiva, e, portanto, o combate à corrupção no desporto. Neste sentido, gostava também que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta matéria.
Termino com o Programa Porta 65, uma matéria que também já aqui referida. Sr. Ministro, se é verdade que este programa substitui o anterior sistema de incentivo ao arrendamento jovem, também é verdade que, segundo nos parece, ele vai limitar o acesso ao arrendamento jovem pela forma mais injusta.