11 | II Série GOPOE - Número: 003 | 10 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, respondo com gosto, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão por quem quero confessar especial consideração.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que julgo que teve um gesto de grande nobreza, que não me surpreende, ao reconhecer as medidas positivas do Governo na área do desporto e, sobretudo, as medidas fiscais de adoptámos neste Orçamento. Exactamente por isso, penso que me dará razão relativamente aos dados que lhe vou trazer e que, julgo, poderão responder completamente à sua preocupação e desfazer a ideia que o Sr. Deputado tem sobre o que tem sido a história destes últimos dois anos em matéria de investimento na área do desporto.
A tese fundamental do Sr. Deputado é esta: esperava-se uma determinada receita de jogos sociais. Essa receita é uma ilusão. Ela não existe, e portanto tem havido uma redução do investimento.
Mas isso não corresponde à realidade dos factos, Sr. Deputado. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado deveria começar por estranhar porque, se a realidade fosse assim como a descreve, como é que o Governo teria conseguido, ao longo deste ano, por exemplo, satisfazer os volumosos compromissos financeiros que tinha recebido do governo anterior? Recordo-lhe que no último dia da campanha eleitoral de 2005 o governo anterior mandou um ofício para a Câmara Municipal de Cascais comprometendo-se com 12 milhões de euros para suportar o custo da realização do Campeonato do Mundo de Vela. Nesse período também, no primeiro trimestre de 2005, celebrou com o Comité Olímpico Internacional um acordo de reforço das verbas para um projecto olímpico no valor de muitos milhões de euros.
Ora, se o Sr. Deputado verificar, o que aconteceu foi que nestes dois anos esse investimento foi feito e pontualmente cumprido. E a verdade é que o Campeonato do Mundo de Vela foi realizado com grande sucesso e o projecto olímpico está a ser desenvolvido com o financiamento inteiramente cumprido.
Além disto, várias outras coisas estão a acontecer, designadamente com os projectos dos Centros de Alto Rendimento, e temos ainda as tais medidas fiscais neste orçamento, que revelam que temos uma disponibilidade para uma despesa fiscal adicional na área do desporto.
Pergunto: como é que é possível que isto aconteça? É porque, porventura, a ideia de que parte de que as receitas dos jogos sociais não existem é uma ideia que o Sr. Deputado deve, salvo o devido respeito, corrigir.
Antigamente, antes deste Governo, os orçamentos para a área do desporto tinham, de facto, essa ilusão, porque eram elaborados com base no histórico das receitas do Totobola e do Totoloto e como esse histórico era um histórico muito positivo e volumoso, os orçamentos para o desporto surgiam sempre inflacionados, na base dessa expectativa de receitas.
Depois, quando apareceu o Euromilhões, os apostadores viraram-se para um novo jogo e as receitas do Totobola e do Totoloto, como é sabido, caíram, sendo que, nessa altura, sim, pode dizer-se que as receitas dos jogos sociais para a política desportiva eram uma ilusão.
Mas a partir do momento em que o Governo fez um decreto-lei (e fê-lo) para estabelecer uma chave de repartição dos jogos sociais para as diferentes políticas, fosse quais fossem os jogos, isso deu um quadro de estabilidade.
Vou dar-lhe uma informação que o Sr. Deputado porventura não tem, mas que, julgo, é uma informação que vai resolver o seu problema, de uma vez por todas: no Orçamento para 2007 estava prevista uma verba de 42 milhões de euros de receitas próprias, oriundas dos jogos sociais, para o Instituto do Desporto. O Sr. Deputado está certamente recordado disto. Repito: uma verba de 42 milhões de euros.
Ora, enquanto que antes as verbas de receitas próprias estimadas no Orçamento eram ilusórias e depois acabavam por ser muito inferiores – vou dar-lhe uma notícia, agora, em Novembro —–, hoje podemos dizer, com segurança, que a receita dos jogos sociais, receita própria para o Instituto do Desporto, será este ano não de 42 milhões de euros, como estava no Orçamento do Estado para 2007, mas, sim, de 48 milhões de euros.
Portanto, Sr. Deputado, convido-o a fazer esta revisão de dados de partida. A receita dos jogos sociais para o Instituto do Desporto, em vez de decrescer, como o Sr. Deputado porventura imaginaria, está a subir. Em 2007 essa verba será de 48 milhões de euros em vez dos 42 milhões de euros.