2 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 17 minutos.

Vamos dar início à primeira reunião sobre o Orçamento do Estado de 2010, que está prevista no artigo 206.º, n.º 6 do Regimento, com a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sendo que, como cabem, haverá uma outra reunião com o Sr. Ministro responsável pela área da segurança social, que é uma reunião aberta à participação de todos os Deputados.
Quero começar por cumprimentar todos, dar as boas-vindas aos Membros do Governo, em particular ao Sr.
Ministro de Estado e das Finanças, e fazer uma pequena observação em relação à forma como decorreu a última reunião desta Comissão na sala 4.
Manifestei aos serviços da Assembleia o meu desagrado pelo facto de não ter havido lugar para todos os Deputados e membros da comunicação social. Penso que é bom dizer isto, nesta sala, onde há muito espaço.
Na outra sala estávamos um pouco apertados, pelo que espero que não se repita a mesma situação.
Srs. Deputados, os tempos de que os Srs. Deputados dispõem são os constantes da grelha, que aprovámos na Comissão, e haverá, primeiro, uma intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, depois, uma primeira ronda de perguntas, com 8 minutos por grupo parlamentar, a respectiva resposta, ainda uma segunda ronda por grupo parlamentar, e uma possível terceira ronda, sendo que, se necessário, poderemos prolongar a reunião para a tarde.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começamos, hoje, a nossa discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010. Trata-se de um orçamento que, sem dúvida, inicia uma Legislatura que se afigura difícil, mas que apresenta uma proposta de confiança aos agentes económicos, às famílias e às empresas.
Uma mensagem de confiança na recuperação da economia e na correcção das nossas finanças públicas.
Sem uma e sem outra, não teremos crescimento económico sustentado, não teremos, de novo, convergência, com os países mais desenvolvidos da União Europeia e não teremos sustentabilidade das políticas conducentes ao desenvolvimento económico e social do nosso país.
Para conquistar e manter esta confiança, quer em Portugal, quer internacionalmente, a política económica terá de se concentrar, neste e nos próximos anos, na promoção da competitividade e na recuperação da rota de consolidação das contas públicas.
É o que este orçamento inicia, com a urgência necessária.
Desde logo, é essencial promover a competitividade a curto prazo. Nesse sentido, a proposta do Orçamento do Estado para 2010 prevê medidas como: os programas e incentivos à internacionalização e à promoção das exportações; os incentivos fiscais à capitalização das pequenas e médias empresas através do mercado de capitais; as linhas de crédito para facilitar o financiamento às micro, pequenas e médias empresas; a possibilidade de compensação de dívidas tributárias com créditos não tributários; o apoio fiscal ao investimento; o reforço dos benefícios fiscais à criação de emprego, o enquadramento fiscal dos Business Angels, e à Investigação e Desenvolvimento (I&D); e também a exploração de novos mercados.
Apesar desse efeito esperado, serão mantidas, em 2010, as políticas activas de promoção do emprego, sendo que renovamos o programa Qualificação Emprego; reduzimos a taxa contributiva para empresas que contratem desempregados; promovemos o empreendedorismo e a integração profissional de beneficiários do rendimento social de inserção, entre várias medidas constantes da proposta em apreciação.
No sentido de contribuir para uma efectiva solidariedade social, o Governo continuará também a apoiar os cidadãos e famílias mais afectados pelos efeitos da crise económica e financeira, nomeadamente através do reforço da equidade fiscal, de novos investimentos em equipamentos sociais, como sejam as creches e lares, e do fomento da poupança interna.