7 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Como o Sr. Deputado saberá, a receita fiscal, em contas nacionais, que conta para o apuramento do défice de 2009 é não só a receita até Dezembro mas também a receita dos meses de Janeiro e de Fevereiro, designadamente o IVA, que é imputada ao ano de 2009.
Ora, esta quebra mais acentuada da receita no final do ano faz com que a projecção da receita de Janeiro e de Fevereiro imputada a 2009 seja menor. Este efeito de carry over, como tecnicamente é chamado, é agravado. Nós, no fim do ano, só no que se refere ao subsector Estado, temos uma quebra de receita que representará cerca de 0,2 pontos percentuais do PIB, mas verificamos também na segurança social, por exemplo, um saldo inferior ao previsto.
Também verificamos, Sr. Deputado, que, por exemplo, no que se refere à Estradas de Portugal, tivemos, nos resultados finais, um défice, em contas nacionais, de cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB superior ao esperado.
Constatamos também, por exemplo, que, nas autarquias e regiões onde esperávamos um défice de 0,2 pontos percentuais do PIB, em contas nacionais, ele é de 0,4 pontos percentuais do PIB.
Sr. Deputado, foram estes factos que, no apuramento feito em Janeiro, com informação actualizada e já referente à execução obtida em 2009, nos levaram ao défice de 9,3.
Afirmo aqui com muita sinceridade, Sr. Deputado: eu engano-me, mas não engano. Que me possa enganar, admito, mas não engano! E não engano deliberadamente. O que se passou foi que fomos confrontados na parte final do ano com estes resultados finais que obrigaram aos ajustamentos da grandeza que ilustrei.
No que se refere ao número de funcionários, o Sr. Deputado está muito enganado quanto à presunção em que assenta o seu comentário. Nós reportamos uma descida na ordem dos 72 830 funcionários. Destes funcionários, todos os que desempenham funções públicas que estão nos hospitais empresa estão contabilizados, ou seja, não estão subtraídos. Portanto, esta redução refere-se a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, onde quer que estejam, o que significa que não há aqui esse efeito dos hospitais empresa no número de funcionários.
Quanto à questão dos valores das parcerias público-privadas, há, de facto, alguns valores que são mais baixos, porque há uma recalendarização que está subjacente e, em particular nas obras públicas (e direi isto rapidamente, porque não tenho tempo para entrar em pormenores), comparando com os valores do ano passado, verifica-se que os encargos apresentados são líquidos das receitas de portagens que se espera receber, o que não sucedia no ano passado. Ora, isto tem impacto no montante e justifica em grande parte essa redução.
Quanto às comparações que o Sr. Deputado faz da despesa corrente entre 2004 e 2008, gostaria de chamar a sua atenção para o facto de que já em 2008 tivemos despesas correntes adicionais significativas com um conjunto de medidas anticrise. Lembro, por exemplo, o aumento extraordinário do abono de família e o reforço da acção social escolar, entre outras medidas, já com incidência orçamental em 2008 e que aumentaram a despesa corrente e a despesa corrente primária em 2008 por causa da crise. Portanto, não podemos entender que 2008 seja um ano que possa servir de comparação com 2004, porque ainda não foi afectado pela crise, uma vez que já temos efeitos dessa crise.
Para terminar, quanto à estratégia económica penso que seguimos uma estratégia correcta. A estratégia de combate à crise foi reconhecida na União Europeia como sendo correcta, ajustada e em linha com as recomendações e com resultados. Espera-se que a Europa caia 4 pontos percentuais, nós cairemos somente 2,6 pontos, pelo que a estratégia seguida deu resultados.
No que diz respeito à inversão da consolidação orçamental, Sr. Deputado, não há uma inversão da orientação do Governo na política orçamental e não há essa inversão por causa das agências de rating. Aliás, eu recordo ao Sr. Deputado — e convido-o a ver os comentários e o que foi dito na altura da discussão do Programa do Governo aqui na Assembleia da República, bem antes destas notícias sobre as agências de rating, a propósito das recomendações da Comissão Europeia para a nossa política orçamental — que eu