5 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Luxemburgo, a Suécia, a Dinamarca, a Bulgária — e devem chegar para exemplo — têm, em 2009, um défice inferior ao português.
Aliás, mesmo quanto ao défice de 9,3%, é importante dizer que é o mais alto da nossa democracia. E, no ano passado, o Estado endividou-se ao impressionante ritmo de 1,75 milhões de euros por hora. Esta situação é insustentável!... E tinha sido possível evitá-la se outras opções tivessem sido tomadas, como, repetida e atempadamente, o PSD defendeu.
Inversão da rota, Sr. Ministro, é também uma característica deste Orçamento.
Na verdade, obrigado por uma conjuntura internacional adversa e pela colagem que tem sido feita à situação grega, o Governo viu-se forçado a inverter a rota orçamental prosseguida nos últimos cinco anos e, nestes termos, propõe-se reduzir em 1% o défice público em 2010, o que saudamos, embora continue a assentar 60% dessa descida no lado da receita.
É necessário aguardar pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para o período 2010/2013, que o Governo se comprometeu a entregar na Assembleia da República antes da aprovação final do Orçamento, para confirmarmos essa mesma trajectória.
É igualmente importante que esta conjuntura externa tenha conseguido acordar o Governo para a realidade quanto à gravidade do endividamento externo do País, nomeadamente suspendendo, equacionando e adiando investimentos públicos megalómanos, que, podendo alguns ser necessários, não se enquadravam na realidade financeira do País.
Saudamos o Governo por esta evolução verificada nos documentos que nos enviou e nas palavras do Sr.
Ministro de Estado e das Finanças recentemente publicadas na comunicação social e que eu gostaria de citar.
Sobre as concessões rodoviárias, disse o Sr. Ministro: «Não vemos necessidade de lançar novas iniciativas»; «é preciso ajustar o esforço de investimento»; «a existência deste quadro orçamental obriga a ter opções claras de definições de prioridades»; «dado o enquadramento orçamental temos de ser mais selectivos e criteriosos nas escolhas que fazemos«» Bem-vindo, Sr. Ministro! Sempre o dissemos, os senhores é sempre o negaram.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu em 1 minuto o seu tempo. Peço-lhe que termine.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se me der licença, estou mesmo a terminar.
De igual modo, os mecanismos propostos para controlar as parcerias público-privadas parecem bem intencionados. E questiono já o Sr. Ministro de Estado e das Finanças se está disponível para aceitar uma proposta, que o PSD já apresentou no passado, fixando um tecto, um limite, para os encargos a assumir pelo Estado no âmbito das parcerias público-privadas.
Face ao exposto, Sr. Presidente e Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estão claras as nossas justificadas dúvidas quanto ao rigor do Orçamento que nos apresenta e a nossa crítica ao modelo económico e de política orçamental prosseguido nos últimos cinco anos, que conduziram à estagnação e ao endividamento do País.
Mas a vontade de realizar uma consolidação orçamental assente na contenção da despesa e de estabelecer prioridades quanto ao investimento público merecem a nossa concordância.
Este é mais um contributo que o PSD está a dar para que o interesse nacional seja salvaguardado e para que Portugal não receba severas sanções dos mercados internacionais, as quais provocariam graves consequências para as famílias e para as empresas, que são, afinal, o alvo da nossa maior atenção.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, gostaria de responder às questões que foram suscitadas pelo Sr. Deputado, começando pelas questões que têm a ver com a falta de rigor e transparência.