8 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

referi, na altura, que tínhamos de começar, já em 2010, a consolidar e a intensificar esse esforço de consolidação nos anos seguintes.
Portanto, isto foi dito nessa altura, bem antes de todas estas notícias que agora têm caracterizado os últimos dias.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Terá com certeza oportunidade de voltar depois a alguns temas, se assim entender.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Baptista.

O Sr. Vítor Baptista (PS): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e os Srs. Secretários de Estado, fazendo, desde já, a observação seguinte: há quem veja neste orçamento apenas defeitos quando, naturalmente, o orçamento tem muitas virtudes.
O certo é que não ouvi, da parte do PSD, a referência a qualquer virtude. Fiquei surpreendido, sobretudo, com a afirmação de que a política económica do Governo era errada e absurda.

Vozes do PSD: — E de que maneira!

O Sr. Vítor Baptista (PS): — Digo isto porque, se bem me recordo, em finais de 2007, em Nova Iorque, o economista Miguel Frasquilho, num encontro de investidores, fez uma afirmação que a comunicação social relatou. Referindo-se à economia portuguesa, disse que havia uma grande dinamização e transformação da estrutura da economia portuguesa.
Ora, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho viu virtudes em Dezembro de 2007, mas, pelos vistos, isso não é reconhecido pela sua bancada parlamentar» Certo ç que a política económica do Governo em 2008 não foi diferente da política económica em 2006 e em 2007.
Penso que é importante fazer esta referência, porque teima-se e insiste-se em não distinguir a evolução da economia portuguesa num determinado momento em que é confrontada com uma crise internacional e pretende-se confundir tudo, misturar tudo.
E é curioso que esta referência em 2007 até coincide com um momento difícil da economia mundial, uma vez que foi em 2007 que se deu o dito choque petrolífero, mas, apesar disso, a economia portuguesa resistiu bem.
Portanto, o problema não está na política económica; o problema esteve na economia internacional e é evidente que, até finais de 2007 e ainda uma parte de 2008, tivemos crescimento na ordem dos 2%.
Quando hoje se fala na taxa de desemprego, é espantoso a forma como esta matéria é abordada, porque, em tempo de crise nacional, numa altura em que não existia crise internacional, num governo do PSD a taxa passou de 4,3% para 7,6%. Nós temos memória, e também não nos esquecemos disso.
Bom, mas é evidente que temos de falar do futuro e é o futuro que importa.
Estamos perante um orçamento que eu diria que é o orçamento possível. Trata-se de um orçamento que tem um conjunto de iniciativas que revelam preocupação pela economia portuguesa e pelas empresas, mas que, ao mesmo tempo, é um orçamento de rigor, revelando disciplina orçamental.
É relevante a cativação de 12,5% das despesas afectas ao capítulo 50, excepcionando as questões de estudos, pareceres e projectos de consultadoria. Porquê? Evidentemente devido aos investimentos do QREN.
É relevante a cativação de 2,5% das despesas correntes dos serviços e organismos da administração central, exceptuando o Serviço Nacional de Saúde.
É relevante a cativação de 40% das dotações iniciais para estudos, pareceres, projectos e consultadoria dos serviços integrados, serviços e fundos autónomos e ainda 25% das deslocações e estadias. Estas são, claramente, medidas de precaução e de acompanhamento.
Refiro ainda a cativação de 1,5% das dotações de remunerações certas e permanentes e abonos variáveis ou eventuais dos orçamentos integrados e fundos autónomos com suporte da regra prevista no n.º 1 do artigo