3 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.

Eram 10 horas e 13 minutos.

Antes de mais, quero dar as boas-vindas e cumprimentar o Sr. Presidente e os Srs. Deputados da Comissão de Educação e Ciência, da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os Srs. Secretários de Estado.
Estamos aqui para proceder à audição do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011, na especialidade, que está prevista no Regimento. Esta audição será feita de acordo com a grelha de tempos que temos seguido nas outras audições, que é, aliás, coincidente com a que foi utilizada no Orçamento do Estado para 2010, que prevê uma intervenção inicial do Sr. Ministro para apresentação do orçamento do seu Ministério, de cerca de 15 minutos. Seguidamente, haverá uma primeira ronda de perguntas em que cada Grupo Parlamentar disporá de 8 minutos.
Portanto, sem mais, e informando que esta audição está a ser transmitida pelo Canal Parlamento, passo a palavra ao Sr. Ministro, a quem cumprimento.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta primeira intervenção, para me conter no tempo, vou ler uma exposição escrita, o que, embora não seja costume se torna mais rápido, além de que, deste modo, tenho a certeza de me conter dentro do tempo regulamentar.
Estamos na apresentação e debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011. Poderemos perguntar-nos se valerá a pena, neste momento, voltar a reafirmar que o investimento em ciência, em investigação científica e tecnológica, assim como o investimento em formação superior, aumentam a produtividade e promovem o crescimento económico e o desenvolvimento social e cultural, ou que a cultura científica é fonte de liberdade e de cidadania.
Mas talvez seja útil recordar que o actual crescimento das exportações portuguesas tem, entre os seus factores decisivos, a maior qualificação dos quadros das organizações e o enraizamento de processos científicos na cadeia da inovação e de qualidade, já que, em quase todas as empresas exportadoras mais relevantes, a incorporação dos resultados e processos da investigação é, hoje, essencial para a criação de novos produtos ou serviços.
Importa, pois, agora mais do que nunca, sublinhar o crescimento acentuado do esforço em I&D (Investigação e Desenvolvimento) nos últimos anos, e começar, antes do mais, por reafirmar a nossa vontade em assegurar a continuidade do esforço nacional na formação avançada, no conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e no seu enraizamento na vida social e económica.
Os resultados estão à vista. Em primeiro lugar, na vida económica, na capacidade demonstrada pelas empresas que mais investem em I&D e nos seus resultados, no dinamismo das novas empresas de base tecnológica, a maioria das quais gerada a partir de laboratórios universitários. Em segundo lugar, na evolução extremamente positiva da produção e produtividade científicas, da qualificação dos recursos humanos, da propriedade industrial, da balança tecnológica.
Em período de dificuldades económicas e de ajustamento orçamental, são essenciais políticas que dêem continuidade e solidez a este esforço nacional pelas qualificações superiores e pelo desenvolvimento científico e tecnológico. São estes os nossos objectivos, que esperamos que sejam partilhados, unanimemente, por todos.
Esses objectivos estão firmemente inscritos na proposta de Orçamento que o Governo traz a esta Assembleia.
As metas da estratégia europeia Europa 2020 nestas duas áreas — no ensino superior, por um lado, e Investigação e Desenvolvimento, por outro — constituem referenciais da estratégia nacional que adopta, para Portugal (e esse é o pressuposto quer do Programa de Governo quer, agora, deste orçamento), níveis de despesa em I&D (pública e privada) entre 2,7% e 3,1% do PIB, em 2020, e aponta para 40% de diplomados do ensino superior na coorte de idades entre 30 e 34 anos, valor e indicador que é utilizado na Estratégia EU 2020.