7 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

De resto, o Sr. Ministro anunciou aqui que este princípio é para respeitar e para cumprir e disse que os cortes são apenas decorrentes das reduções salariais de encargos complementares. Ora, é aqui que os nossos números não batem certo, porque só os próprios mapas remetidos pelo Ministério — e, uma vez mais, questiono se são os mapas finais ou não — apontam para um corte de 121 milhões de euros, portanto, muito mais do que os tais 88 milhões de euros adicionados no ano passado, ou de 126 milhões de euros se olhar para a totalidade das fontes de financiamento do corte, o que é um corte acima de 10%.
Portanto, torna-se muito difícil perceber, sabendo que as universidades têm encargos que não são meramente salariais e que os cortes nos encargos salariais serão, no máximo, de 10%, como é que o Sr.
Ministro compagina a ideia de fazer um corte de 121 milhões de euros dizendo que isto corresponde só a reduções de encargos salariais. Pelas minhas estimativas, eu diria que estamos a falar do dobro do que deveria corresponder a esses valores, mas o Sr. Ministro terá hipótese de me corrigir se não for este o caso.
Presumo que os cortes salariais traduzirão uma diminuição de despesa na casa dos 60 milhões de euros e o que está previsto em sede Orçamento do Estado é cortar o dobro deste valor. Sendo assim, manifestamente, não estaríamos a respeitar, de todo, o Contrato de Confiança. Gostava, Sr. Ministro, que clarificasse se efectivamente, na sua leitura, as reduções de encargos salariais correspondem a 120 milhões de euros.
Quero ainda dizer que em matéria de Contrato de Confiança é o próprio Presidente do CRUP que diz que não sabe muito bem. As contas estão a ser feitas pelas universidades e só no fim de Novembro é que cada uma delas vai saber, face ao clima final que vier a ser enunciado em termos de orçamento, se está ou não em condições de cumprir o Contrato de Confiança.
Isto é tanto mais surpreendente quando, ainda por cima, estamos a falar de um ano em que o Ministério anuncia que vamos ter mais 20 000 alunos no ensino superior. Fazendo aqui umas contas rápidas — o Sr.
Ministro saberá isto tão bem quanto eu — e tendo em conta que o nosso rácio docente/aluno andará na casa de 1/15, o que não é famoso, pois as melhores instituições do mundo andam na casa de um rácio de 1/10 ou abaixo, para manter este rácio, se quer ter mais 20 000 alunos, precisava de mais 1300 novos docentes. Esta parte da equação parece ser totalmente ignorada, uma vez que não só não admitimos novos docentes como, ainda por cima, pressupomos que há este corte de 120 milhões de euros, que, além de impedir novas contratações, vai para além da redução dos encargos salariais relativamente aos docentes que já temos.
A prazo, um verdadeiro indicador de investimento no ensino superior que me preocupa é o de número de euros por aluno que os vários países alocam aos seus sistemas. Trago aqui dados actualizados, do relatório Education at a Glance 2010, onde se vê que estamos na cauda do Plutão; pior do que nós, no mundo ocidental, só a Itália.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 1 minuto.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Ora, este Orçamento para 2011, ao diminuir o numerador em 10%, por um lado, e ao aumentar o denominador em 7%, por outro lado, significa que, num único ano, vamos baixar ainda mais 15% neste indicador — e é disto que estamos aqui a falar — , o que é difícil, uma vez mais, de conciliar com a ideia de que o ensino superior é uma prioridade e que vamos duplicar a qualificação da população portuguesa até 2020.
Finalmente, um último aspecto, que se prende com autocracia ou autonomia universitária.
Sr. Ministro, para concluir, pergunto-lhe se acha razoável que um despacho do Secretário de Estado venha decidir em que termos o dinheiro de uma boa parte das propinas pode ou não ser utilizado pelas instituições de ensino superior, correndo-se o risco de mudar a perspectiva que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças tem sobre esta matéria e, de repente, estar a pagar propinas, indo 20% das mesmas ser aplicadas noutro tipo de investimento público que não tem nada a ver nem com ensino superior nem com a instituição de ensino superior que determinado agregado familiar escolheu para os seus descendentes frequentarem.
Pelo segundo ano consecutivo, ao arrepio da lei de financiamento e das recomendações da OCDE, há aqui, uma vez mais, uma base de financiamento que não tem nada a ver com fórmulas, que não tem nada a ver com a contratualização de objectivos e que simplesmente se baseia no orçamento do ano anterior, o que, a meu ver, é mais machadada no verdadeiro entendimento — e pergunto qual é seu, Sr. Ministro — da autonomia universitária.