10 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a minha primeira nota é para vos dizer que o facto de estar sentado significa apenas que é muito mais confortável fazer a intervenção com os dados à frente do que estar levantado. Tal não significa menor consideração pela Câmara.
A segunda nota, como não podia deixar de ser, é para aquilo que aconteceu em Julho deste ano, quando apresentei quatro quadros exactamente sobre este estudo da OCDE e o Sr. Deputado Pedro Saraiva considerou que não sabia de onde vinham aqueles dados. Pois ainda bem que já sabe de onde vêm aqueles dados e utiliza-os da forma que melhor lhe convém.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Está enganado! A fonte é diferente!

O Sr. Manuel Mota (PS): — Mas vamos ao que é essencial neste debate do Orçamento do Estado. Vamos fazer a reflexão central neste debate, nomeadamente em relação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Portugal, não só para 2011 — esse ano de uma forma mais acentuada, mas nos últimos anos — , tem tido a necessidade de fazer um esforço significativo de consolidação orçamental para conseguir ir além das suas responsabilidades no contexto do processo de integração europeia e no processo de globalização.
Foi capaz — eu disse-o ao longo destes cinco anos e volto a reiterá-lo para o Orçamento de 2011 — de, mesmo com essa necessidade de contenção orçamental, estabelecer prioridades significativas nos sectores que podem, de facto, mudar a nossa realidade económica e, de certa forma, garantir um desenvolvimento económico que até então não temos sido capazes de conseguir.
Para 2011 consubstancia-se exactamente a mesma prioridade. Em relação ao ensino superior — que será matéria da qual falarei nestes sete minutos que me restam e a Sr.ª Deputada Manuela Melo falará sobre ciência na segunda ronda — não há nenhuma dúvida que se levante, até porque pelas informações que recebemos do terreno, quer o CRUP, quer o CCISP, no seio das negociações para o Orçamento do Estado, reconheceram que a base da discussão era a mesma do Orçamento que estava estabelecido em 2010. Ou seja, as verbas que eram retiradas eram as verbas inerentes à diminuição das remunerações lato sensu, em toda a Administração Pública. Isso é para nós, Partido Socialista, um valor intrínseco em si mesmo, ou seja, o reconhecimento de que continuamos a apostar significativamente nas qualificações, e todos os dados que temos o provam.
Ao longo destes cinco anos, fomos capazes de aumentar o número de alunos no ensino superior de forma sistemática, enquanto anteriormente víamos uma diminuição muito significativa. E fazemo-lo de forma marcada — este Orçamento volta a estabelecer essas prioridades — nas zonas ou nas franjas mais frágeis, que eram aqueles que estavam fora do sistema há vários anos.
Temos uma prioridade estabelecida, nomeadamente com o Contrato de Confiança, para a formação de activos, temos uma aposta muito significativa no ensino pós-laboral, que permite aos nossos concidadãos que estão já no mercado de trabalho aproveitarem essas mesmas formações, para além de uma inovação significativa neste último ano lectivo e para continuar — segundo indicações deste Orçamento do Estado — , a do ensino à distância, que permite também, de certa forma, que muitos daqueles que trabalham ou estão distantes dos centros específicos das formações que pretendem obter possam aproveitar estas formações, garantindo-nos que a prioridade estabelecida pela Europa para 2020 seja conseguida, nomeadamente no coorte dos 30 aos 34 anos, ou seja, termos 40% dos nossos concidadãos formados.
Depois, quero salientar que mesmo em tempo de contenção orçamental, nós, Partido Socialista — e isto orgulha-nos — , somos capazes de sustentar a necessidade de igualdade de oportunidades no acesso e manutenção no ensino superior, nomeadamente com o investimento que é feito nas bolsas de acção social, que se mantém nos 147 milhões de euros, relativos ao ano anterior, mesmo sabendo-se que foi um esforço significativo de maior rigor na atribuição de bolsas, com a avaliação e retirada do sistema de acção social daqueles alunos que tinham, em termos patrimoniais, valores acima dos 100 000 €, e tambçm com a capacidade que tivemos, ao longo destes anos, de aumentar significativamente o investimento em acção social.