15 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

provavelmente não referiu, não havia redução alguma — que têm de ser trabalhados, pois cada uma das instituições deve calcular qual é a redução efectiva dos salários e das outras remunerações para essa redução ser feita. Esse trabalho está, neste momento, concluído e tem sido acompanhado, pari passu, pelas próprias instituições, pela direcção do CRUP e pela direcção do CCISP.
A dotação global do ensino superior está aqui indicada. Não é essa que está em causa, é apenas a distribuição dessas dotações que, como se sabe, é e sempre foi feita, mesmo antes desses cortes, de acordo com uma grelha acordada com o próprio Conselho de Reitores e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Em estilo irónico, referiu o caso do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, mas esta questão era» Mas bem, mas bem! Quero dizer-lhe, porque gostaria de partilhar esta questão convosco, que é interessante. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, separadamente, decidiram, nos trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado, comunicar ao Governo que a sua proposta era a de manutenção, para 2011, da grelha de distribuição. Ou seja, decidiram manter a grelha de distribuição de 2010 e não alterá-la. Poderia haver a discussão se ela não deveria ser alterada por ter havido alteração do número de alunos, mas cada uma das instituições propôs ao Governo a manutenção.
Estas decisões foram unânimes nos dois conselhos e, nesse sentido, foi acordado que sim, que era isso que seria feito, com uma excepção, no que diz respeito ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos de uma forma, que eu diria excepcional, face à prática de anos anteriores, reconheceu que o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave — uma pequena instituição em rápido crescimento nos últimos anos e que responde a uma procura essencialmente de ensino pós-laboral, local, de extrema importância — deveria ser compensado no seu orçamento.
Esta decisão é uma decisão interna do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que decidiu propor uma cativação de cerca de 0,5% dos orçamentos de cada um dos institutos politécnicos e afectar essa verba ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, o que foi, naturalmente, feito pelo Governo, porque se tratava de uma proposta do próprio Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Por último, gostava de explicar a questão de 2010-2011 nos quadros dos fundos comunitários. O Sr. Deputado viu muito bem que a questão estava na inscrição em fundos comunitários e gostaria de lhe chamar a atenção para o critério de registo dos fundos comunitários, em 2011, que procurámos seguir estritamente. Em 2011, procurámos inscrever não as dotações máximas disponíveis em fundos comunitários nos programas para estas acções mas apenas os programas que, neste momento, estão acordados.
Por exemplo, se temos um programa acordado em que a taxa de comparticipação aumenta ou em que o universo aumenta, foi apenas isso que foi inscrito em fundos comunitários. Esse trabalho teve de ser feito muito cuidadosamente e as verbas que estão inscritas, agora, no quadro que foi apresentado, como verbas revistas de fundos comunitários para 2010 são apenas as verbas que correspondem aos programas cujos pagamentos estão contratualizados, neste momento.
Portanto, poderá haver ainda uma ultrapassagem, um aumento ligeiro dessas verbas no último mês deste ano, mas procurámos pôr apenas tudo aquilo que tinha sido contratualizado e pago, quer em bolsas de estudo de acção social, quer em bolsas de estudo de formação avançada, quer em programas e projectos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e não pôr mais nada.
Relativamente a 2011, seguimos exactamente o mesmo critério: apenas os programas que estavam contratualizados. Evidentemente, a disponibilidade de verbas de fundos comunitários é superior em 2011 àquela que está inscrita — houvesse capacidade de antecipação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, queria começar por cumprimentá-lo e dizer-lhe que há uma coisa que ainda não está clara e que não é claramente assumida pelo Sr. Ministro. É que este orçamento significa menos dinheiro para as universidades, menos investimento por aluno, e isso não é apenas, como vai ficando cada vez mais claro ao longo deste debate, a redução dos salários e os cortes nos salários. São menos 138 milhões de euros para as