16 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

universidades e, na verdade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fez um contrato de confiança com as instituições do ensino superior e anunciou mais 100 milhões. Sabemos que, com os salários, poupa quase esses 100 milhões e que, além do mais, reduz o dinheiro para as instituições funcionarem. Tudo isto num contexto em que exige às universidades, às instituições do ensino superior, a formação de mais 100 000 activos. Portanto, há aqui uma contradição: é que diminuem os funcionários e os professores, mas aumentam as exigências que se fazem às instituições para formar estudantes.
Ora, gostava que o Sr. Ministro pudesse dar a este Parlamento a informação sobre esta questão do orçamento e que é a seguinte: as verbas que o Orçamento do Estado transfere para as instituições não têm permitido, sequer, pagar os salários a todos os funcionários, docentes e não docentes das instituições, ao longo destes anos. E é comum haver, à última da hora, transferências para salvar as instituições de fecharem as portas. Ora, este orçamento parece manter uma situação no limiar dessa dificuldade.
A Universidade de Lisboa, no ano passado, como sabe, tinha, só em salários, cerca de 110 milhões de euros de despesa. O Orçamento do Estado transferiu, no ano passado, cerca de 100 milhões de euros para a Universidade de Lisboa, o que significa que, com um orçamento de 140 milhões de euros, a Universidade de Lisboa não tinha — do dinheiro que era transferido do Orçamento do Estado — capacidade sequer para pagar todos os salários, durante todos os meses.
Este ano, a transferência para essa mesma universidade é de cerca de 90 milhões de euros. Gostava que o Sr. Ministro esclarecesse este ponto: na Universidade de Lisboa, como nas outras universidades, o Sr.
Ministro garante que as transferências do Orçamento do Estado chegam, ao menos, para pagar os salários para essas instituições se manterem em funcionamento? O Sr. Ministro, com o orçamento que aqui foi apresentado, pode gabar-se de as universidades terem aumentado as receitas próprias em 26%, com as reformas que este Ministério promoveu. Mas nós sabemos o que significa aumentar em 26% as receitas próprias: significa que são as famílias que pagam mais pelo ensino superior. Aliás, as famílias portuguesas são as que mais pagam pelo ensino superior, de acordo com o último relatório da OCDE.
Gostava que o Sr. Ministro comentasse o facto extraordinário, a proeza absoluta e o recorde que consegue, neste ano, de ter propinas em instituições públicas, em escolas públicas do ensino superior, que atingem os 37 000 €! Estou a falar de uma pós-graduação do ICSTE. Ou seja, estamos a falar de vários cursos de mestrado, que correspondem a formação que, antes, fazia parte da licenciatura, que têm propinas de mais de 10 000 €.
Repito: 10 000 €, Sr. Ministro! Nessa mesma instituição, há cursos do 2.º ciclo, que correspondem, como se sabe, a anos de formação que dantes faziam parte das antigas licenciaturas, que têm propinas de 20 000 €, o que significa que há um descontrolo absoluto das propinas no 2.º ciclo — muitas dessas propinas do 2.º ciclo correspondem a anos de formação ou a uma parte da qualificação que é necessária para o exercício das profissões.
Portanto, gostava que o Sr. Ministro comentasse esse «orgulho do aumento das receitas próprias», que é, em grande medida, uma penalização das famílias e um aumento de propinas que torna incomportável para muitas famílias a frequência dos 2.os ciclos e a qualificação das pessoas.
Hoje, o Estado gasta menos, investe menos, por aluno, do que em 2005. O próprio contrato de confiança confirma que o investimento por aluno do Estado é menos 16% do que a média dos países que compõem a zona euro. E, portanto, se o Estado investe menos, por aluno, no ensino superior, apesar de haver hoje mais alunos a frequentarem a universidade, de duas, uma: ou teremos menos qualificação ou, de facto, as instituições vão ter que cobrar mais dinheiro aos alunos pela mesma qualificação que antes tinham.
Gostava que o Sr. Ministro também se pronunciasse sobre uma outra realidade que está em crescimento nas universidades portuguesas e que é a realidade dos professores voluntários. Este orçamento tem um problema de fundo, que é o seguinte: as verbas para as universidades diminuem e requer-se às universidades que formem mais estudantes havendo menos professores e menos funcionários. Isso significa que, de duas, uma: ou que há uma intensificação muito significativa do ritmo de trabalho dos professores ou que há professores que não pagos. E vai haver, cada vez mais, pessoas que dão aulas nas instituições de ensino superior e não recebem salário.
Na Universidade do Porto, na Universidade de Lisboa, na Universidade Nova de Lisboa, na Universidade de Aveiro, foram aprovados regulamentos de professores voluntários, o que significa que se pede — enfim, pedir é talvez um eufemismo — , que se sugere, de forma muitas vezes enfática, que investigadores, bolseiros