21 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Quanto à outra pergunta, é, certamente, uma pergunta retórica, como se costuma dizer. A Sr.ª Deputada e o seu grupo parlamentar, nos últimos anos, em várias ocasiões, fizeram, face a esta equipa do Ministério, a afirmação de que estávamos apostados na privatização do ensino superior. Todos esses receios e todas essas afirmações se demonstraram ser falsas, estritamente falsas! A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que o Governo e este Ministério nunca, por nunca ser, tiveram qualquer intenção, aberta ou disfarçada, que é totalmente contrária às nossas ideias nesta matéria, de privatização dos estabelecimentos públicos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas foi o Sr. Ministro que disse!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Portanto, trata-se, certamente, de uma pergunta retórica.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aqui é mais dialéctica!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — É uma dialéctica mal compreendida.
Acho que quem nos está a ouvir não consegue ouvir o Sr. Deputado e, portanto, tenho de repetir: é uma dialéctica mal compreendida! Foi mal lida! A Sr.ª Deputada, depois, fez uma pequena afirmação sobre a bolsa máxima que, actualmente, está prevista pelos serviços de acção social. A bolsa máxima ç de 6000 € por ano neste momento — isto para corrigir, se é que estava incorrecta, a sua afirmação e para deixar claro.
Sobre a acção social escolar directa, a Sr.ª Deputada afirma que, agora que se prevêem muitas dificuldades na sociedade portuguesa, o volume financeiro devia aumentar. Ó Sr.ª Deputada, acho essa afirmação, do ponto de vista da generosidade social, justa. Certamente, todos gostaríamos de poder ter muito mais prestações sociais no nosso país, todos gostaríamos que o País produzisse mais e tivesse essas capacidades, e todos estamos conscientes das dificuldades sociais de muitas pessoas na sociedade portuguesa; mas todos estamos também conscientes de que o esforço em matéria de políticas sociais feito na sociedade portuguesa nas últimas décadas tem permitido uma mobilidade social ascendente, sem paralelo, e o acesso à educação, permitindo ainda crescentemente, ano após ano, um alargamento da base social do ensino superior. O que não compreendo é como é que um grupo parlamentar como o do PCP não se regozija com o alargamento da base social do ensino superior, que todos os anos é evidente. Isso é que eu não compreendo!!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Porque é que diz isso?!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — É uma tentação terrorista a tentação de achar que «quanto pior, melhor! Essa tentação na vida política é, de facto, fatal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Seja sério, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — A Sr.ª Deputada pergunta-me qual é o valor global das propinas. Posso dizer-lhe que o valor global das propinas — e falo de cor, porque não tenho aqui os números — arrecadado nos estabelecimentos de ensino superior público em Portugal, nos últimos anos em que a conta está consolidada, tem variado entre 12,5% e 13% das receitas arrecadadas pelas instituições de ensino superior. Aliás, a totalidade das receitas arrecadadas pelas instituições de ensino superior representam no sistema público cerca de 1,2% do PIB. E, se somarmos o sistema privado, chegamos a 1,4% do PIB, que é muito semelhante ao da média dos países da OCDE.
Por último — julgo que estou a terminar — , a Sr.ª Deputada chama a atenção para o facto de, naturalmente, com o aumento do número de alunos, virem aí mais despesas com energia, com comunicações e outras. Pois, Sr.ª Deputada, não é isso que pensam as instituições de ensino superior, que apresentaram planos extremamente ambiciosos de redução das despesas com energia, com comunicações, a partir de investimentos que prepararam ao longo dos anos em substituição de energias, em economia de energia e, designadamente, na passagem de todas as comunicações para VoIP (Voice over Internet Protocol) em