19 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

além dos cortes com os salários dos professores e dos funcionários, existe um conjunto de despesas que vão aumentar nessas universidades.
Portanto, tudo o que são despesas de luz, de água, de gás vão encarecer os custos de funcionamento das instituições e certamente sofrem um rombo com os cortes no financiamento.
No que diz respeito ao aprofundamento de uma política de privatização do acesso ao ensino superior e de frequência do ensino superior, por via do aumento do valor das propinas, o Sr. Ministro falou-nos da questão dos 1.º e 2.º ciclos, quando é hoje bem mais claro para todos que esta estratégia de divisão em 2.os ciclos mais não foi do que uma estratégia de aumento dos custos com as propinas, definindo o tecto máximo para propinas de 1.º ciclo até 1000 euros, mas impedindo o tecto de propina de 2.º ciclo.
O Sr. Ministro falou agora dos casos concretos em que se impede o exercício da profissão e dou-lhe os casos de sociologia e de psicologia, em que a não frequência do 2.º ciclo, na prática, é o não reconhecimento da profissionalização daquela formação.
Portanto, um aluno sabe à partida que se não fizer o 2.º ciclo — onde tem de pagar 5 000 euros nalguns casos e nalguns casos mais» — não vai encontrar emprego. Portanto, pouco mais lhes resta do que pagar esse 2.º ciclo, o que até então estava enquadrado numa licenciatura de 5 anos, nalguns casos de 4 anos, e tem, por esta via, um aumento brutal do custo de acesso e de frequência ao ensino superior.
O Sr. Ministro já nos disse que o valor global com o pagamento das propinas representa, para algumas instituições, 13% e, noutros casos, 12%.
Gostaria de saber se o Ministério da Ciência e do Ensino Superior fez as contas e se nos consegue dizer qual o valor global de todas as instituições de ensino superior com a cobrança das propinas.
O PCP é contra a existência de propinas, pois entendemos que são uma barreira profundamente injusta de acesso ao ensino superior.
Portanto, entendemos que quem paga com o desinvestimento do Estado no ensino superior são os estudantes e as suas famílias, e o aumento com os custos das propinas, nalguns casos, um aumento brutal nos últimos cinco anos, é muito negativo para o acesso ao ensino superior no que diz respeito à igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
Ainda quanto ao acesso ao ensino superior, no que diz respeito à acção social escolar directa relativa às bolsas de estudo, o Relatório do Orçamento do Estado para 2011 determina o aumento do desemprego e o agravamento da pobreza. Portanto, há um cenário propício a que exista mais procura do ponto de vista das necessidades de estudantes para frequência do ensino superior, mas o Governo não prevê um aumento desta verba, desde logo porque sabe — e creio que isto também é claro para o Sr. Ministro — que, quando o Governo preparou em Julho a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, sabia à partida que tinha já o terreno preparado para a limitação do acesso às bolsas de estudo e que a aplicação do novo conceito de agregado familiar e de utilização de rendimento fictícios, que não o são na prática, permitia que muitos estudantes ficassem afastados do acesso à acção social escolar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O conceito de estudante carenciado para o Ministério do Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e para este Governo é um conceito que o PCP contraria, porque entende que, neste momento, só tem acesso á bolsa máxima de 419 € um estudante que viva abaixo do limiar da pobreza — e nós, PCP, não podemos estar de acordo com esta situação.
Na última oportunidade que tivemos para discutir estas questões com o Sr. Ministro demos-lhe o exemplo de uma estudante deslocada que recebe uma bolsa no valor de 160 €, que recebe uma pensão por morte do pai de 60 €, que recebe um abono de família de 30 € e cuja mãe tem um rendimento líquido mensal de cerca de 600 €. Esta estudante não tem acesso ao valor máximo da bolsa, que são 419 € — não é nenhum luxo, nem nenhum valor exorbitante.
O Sr. Ministro disse-nos: «Confronte esse caso com os meus serviços e os meus assessores porque deve existir algum problema». Ora, tivemos oportunidade de esclarecer esta situação, tendo-nos sido dito que esta estudante só teria direito a uma bolsa de 160 € porque esta bolsa conta como rendimento, porque a pensão que recebe conta como rendimento, tal como o abono de família.