24 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Os compromissos assumidos pela FCT, que vão ser empurrados para o ano seguinte, atingem um recorde nunca visto e já não há esperança de que venham a ser satisfeitos de forma ordeira. Pior são as decisões que os nossos melhores jovens cientistas tomam discretamente, caso a caso, face à falta de uma orientação que lhes dê esperança.
A máquina de propaganda governamental nega a realidade e, por isso, dispensa-se de dar essa orientação e de construir uma estratégia de futuro.
Nada disto se pode ler na breve apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011 que o Sr. Ministro remeteu a esta Assembleia, na passada sexta-feira. Aí, continuamos «a viver no melhor dos mundos», continuando a área da ciência e tecnologia a melhorar a sua posição com um orçamento que passa de 528 milhões de euros, em 2010, para 532 milhões de euros, em 2011» Estes são os números que o Sr.
Ministro entendeu serem os mais interessantes para comunicar à comunidade científica e aos portugueses em geral, mas infelizmente nem esta parece ser a realidade formal dos números que o Ministério das Finanças nos apresenta nem a realidade conhecida na vida do dia-a-dia dos nossos cientistas.
Recolhendo a informação dos relatórios do Orçamento do Estado e da Fundação para a Ciência e Tecnologia, podemos formar a imagem que apresento na transparência que podem ver agora projectada, onde podemos ver um decréscimo na execução orçamental na área da ciência, desde 2008. Se juntarmos a estes dados aqueles que a breve apresentação do Ministério nos quis mostrar, as discrepâncias parecem aumentar.
Qual destas realidades devemos tomar como certa? A que o Sr. Ministro nos quer fazer ver ou a que é fornecida pelas fontes autênticas e que todos sentem nos seus laboratórios? Que esperança podem ter os jovens portugueses que acabam agora os seus doutoramentos e aqueles que acreditaram nos contratos temporários Ciência 2007/2008? Que futuro para a ciência portuguesa? Todos sabemos que o Governo de Sócrates levou o País a uma situação insustentável. Todos sabemos que os portugueses serão obrigados a enfrentar anos difíceis e imerecidos. Acredito que ninguém nesta Sala queira «matar» a «galinha» de que esperamos os «ovos de ouro» no nosso desenvolvimento a médio prazo.
Todos sabemos que o investimento em ciência que foi feito nos últimos decénios colocou Portugal numa posição de que pode esperar um retorno a breve prazo e que essa é uma das poucas linhas de espaço para o nosso futuro. Mas precisamos de falar verdade, de falar numa linguagem em que os nossos cientistas possam confiar.
Ao contrário de Portugal, outros países europeus estão a fazer uma consolidação orçamental em que os credores acreditam. Ali, a ciência tem sido protegida dos cortes orçamentais, porque, nesses países, os governos acreditam mesmo que esse é o caminho de desenvolvimento futuro. Lembro-lhe a Espanha, a França, a Inglaterra. O Governo de Sócrates ganha na retórica, mas a ciência portuguesa não vive só de retórica, precisa de mais apoio e de melhor gestão para que os melhores sejam premiados e possam cumprir o seu futuro.
Nos últimos cinco anos, a ciência portuguesa tem vivido de medidas avulsas, por vezes, caras. Esgotou-se a vontade de construir um sistema competitivo aberto e eficaz.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — O Sr. Ministro lembra regularmente que o seu Ministério conseguiu estatísticas que sugerem que temos já 7,2 investigadores por cada 1000 activos, ultrapassando mesmo a União Europeia. O que os nossos jovens investigadores querem ver não são estatísticas de auto-bonificação do Ministério. O que eles querem ver são os anúncios de vagas de investigador nessas empresas. Querem ver as empresas que aparecem nas estatísticas como grandes investigadores, a abrirem essas vagas. Quantos doutores estão a fazer investigação no BCP, na PT, na Galp?

O Sr. Presidente: — Lamento, mas tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, com esta questão: para que serve a renovação dos mecanismos de incentivos fiscais se os nossos jovens investigadores não puderem ter uma oportunidade para mostrar aquilo de que são capazes, em Portugal? Obter boas estatísticas não chega!» Muito obrigado, Sr. Presidente.