25 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Relembro que a resposta do Governo será conjunta, nesta ronda de perguntas, pelo que passamos, agora, ao Partido Socialista.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Fico espantada quando se diz que, ao contrário da França e da Espanha, em Portugal não se nota, neste Orçamento para 2011, que a ciência está protegida dos cortes orçamentais. Realmente, não sei quais são os dados em que se baseia essa ideia de que, lá fora, tomam em consideração e no nosso país não. E isto porque, olhando para o orçamento, se fosse só preciso analisar o orçamento, verificamos que há crescimento. Ora, isto não é milagre nenhum! Tal como não é fácil, simplesmente, estar com um chapéu protector para todo o programa da ciência, renovar o compromisso com a ciência e o desenvolvimento tecnológico! E não é fácil porque não se trata de manter o status quo; trata-se de tomar decisões políticas que, em muitos casos, vão ao contrário daquilo que o Orçamento para 2011 globalmente defende e aprova para todos os outros Ministérios.
Falo, por exemplo, de contenção.
O Sr. Ministro já aqui referiu qual é a contenção que se faz ao nível das verbas do Orçamento do Estado, no Ministério. Tenho de dar-lhe os parabéns, Sr. Ministro, porque, apesar de todos os problemas do Ministério estarem a crescer, conseguiram cortar as despesas de funcionamento, o que é um bom exemplo, nestes tempos de contenção. Ora, cortaram nas despesas de funcionamento dos serviços do Ministério exactamente para que todas as verbas disponíveis, e aquelas que ainda vão buscar, fossem reafectadas ao que é essencial, neste caso, à ciência e investigação científica.
Mas, tendo de cortar no Orçamento do Estado, o que foi feito? Foi tomada uma decisão política importante e que mostra a prioridade que a ciência tem, que foi reafectar alguns fundos estruturais da União Europeia, para que pudessem vir reforçar os orçamentos da investigação científica da ciência e da tecnologia. E esta foi uma decisão política tomada contra a corrente daquilo que se passa nos outros Ministérios.
Segunda decisão política: no momento em que se fala muito de cortes nos benefícios fiscais, ninguém aqui referiu um elemento essencial. É que o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que dá um apoio às empresas que fazem investigação e desenvolvimento, foi renovado.
Ou seja, ao contrário daquilo que se passa globalmente, o SIFIDE, que terminava no final deste ano, não viu, simplesmente, o ponto final da sua vida, antes foi renovado por mais quatro anos, o que significa que as empresas que investem em I&D mantêm os benefícios fiscais. Ora, chamo a atenção para a questão que alguém colocou: mas que futuro para os doutorados? Pois um dos investimentos, um dos incentivos fiscais é exactamente para as empresas que empreguem doutorados. Há, por exemplo, incentivos para as pequenas e microempresas, de maneira a eles poderem fazer, por exemplo, registo de patentes.
Outra decisão política importante é a de que, mesmo em tempos de contenção, Portugal não esquece o seu papel na CPLP e também em Timor. Assim, aparece aqui algo que também ninguém referiu — o Programa Ciência Global e o Centro Unesco para a formação avançada de cientistas. Não se trata apenas de dar alguma coisa aos cientistas dos países de CPLP e de Timor, mas de lhes dar oportunidades de formação avançada. Ora, eu gostaria de saber, neste momento e nestes programas, quantas candidaturas já existem de cientistas desses países que vão ser apoiados pelo Governo português.
Quase a terminar, em termos das parcerias internacionais, gostaria de dizer que é muito difícil, num País que esteve fechado durante 50 anos, que as parcerias internacionais, o funcionamento em rede e a abertura internacional tenham de ser uma constante na vida toda, sobretudo na investigação científica. Não quero que me faça aqui o balanço do que tem sido, porque imediatamente iria gerar-se aqui outra discussão, mas gostaria de saber se, em 2011, os meios que estão inscritos no Orçamento do Estado são suficientes para aprofundar este envolvimento crescente das universidades e sobretudo de empresas portuguesas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Qual é o balanço, em função das empresas portuguesas que estão envolvidas nesse projectos?