30 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, começo por, de uma vez por todas, deixar bem claro ao Sr.
Ministro da Ciência que o PCP entende como muito importante a democratização do acesso ao ensino superior, sobretudo porque foi uma conquista de Abril, que trouxe a hipótese de muitos alunos acederem ao ensino superior e nós entendemos que isso é fundamental, até porque foi um direito conquistado pela luta de muitas gerações.
Todavia, nós ficamos, sobretudo, preocupados com aqueles que hoje não conseguem ter acesso ao ensino superior porque não têm condições financeiras para fazê-lo. E posso dar-lhe o meu exemplo: estudei numa escola no interior do País, numa turma de 15 alunos de que apenas três frequentaram o ensino superior, não porque os outros não tivessem notas de acesso mas, sim, porque não tinham condições financeiras para fazer face a despesas com alimentação, com material escolar, com deslocações! Portanto, eles nem sequer tentaram entrar no ensino superior, porque sabiam, à partida, que a sua família não tinha condições de assegurar esse direito e é, sobretudo, com estes alunos que nós estamos preocupados e entendemos que o Estado tem uma responsabilidade fundamental em garantir o acesso ao ensino superior.
Uma questão que queria colocar-lhe prende-se com o que consta do relatório do Orçamento do Estado e respeita à externalização do Estádio Universitário de Lisboa. Nós tivemos algumas dúvidas em perceber, de facto, o que é que isto significa e gostaríamos de saber que consequências é que tem, isto é, se estamos a falar da privatização de serviços tão importantes do Estádio Universitário de Lisboa ou se estamos a falar de outra coisa diferente. E é sobre esta matéria que gostaríamos de ouvir a sua opinião.
Uma última nota no que respeita à acção social escolar do ensino superior: a lei em vigor é muito injusta, pois é muito difícil ter acesso à acção social escolar e a bolsas de estudos. Existem situações, nomeadamente em residências da Universidade de Lisboa, em que os alunos, na iminência de perder a bolsa — porque agora para efeitos de rendimento contam outros rendimentos que antes não contavam — , podem correr o risco de ter de sair da residência. Gostaria, pois, que, se for possível, o Sr. Ministro nos garanta que isto não vai acontecer e que, de facto, vai existir resposta para estes alunos, porque são alunos que, não tendo garantido o acesso a uma residência, vão ter de voltar para as suas terras de origem, sendo por isso impedidos de continuar os seus estudos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, gostaria de lhe colocar as seguintes questões: a primeira relacionada com biblioteca online, a b-on que é essencial para o acesso dos estudantes e dos investigadores aos artigos científicos, como sabe. O orçamento da Sociedade da Informação, que era onde estava incluída a verba para a b-on, passou de 29 milhões de euros para 3 milhões de euros. Diz-se no Orçamento do Estado que a verba da b-on está agora inscrita em outros apoios ao ensino superior, mas esta verba mantém-se exactamente na mesma. Portanto, gostaria de saber onde está a verba para a b-on e se ela está ou não em risco.
A segunda questão tem a ver com o software. Este Orçamento do Estado prevê gastar 58 milhões de euros em software, 102 milhões em equipamento informático, o Estado e as universidades insistem na utilização de software proprietário e em esquecer o software livre, o que é ilógico, desde logo por motivos orçamentais, o software livre não custaria, naturalmente, estes 58 milhões de euros, seria uma redução de 100%, mas também em equipamento, porque está provado que o equipamento que usa software livre dura mais anos, portanto há menos necessidade de substituição.
Esta é também uma aposta que nos parece errada do ponto de vista do futuro, porque é errada do ponto de vista da qualificação, pois estamos a formar as pessoas para uma só solução, com menos competências, com menos capacidade crítica no que respeita ao uso do software, portanto, também com menos pensamento crítico e com menos inovação. Mas também por motivos económicos, porque as empresas contratam quadros que só sabem usar software proprietário e sempre o mesmo — sabemo-lo bem, a Microsoft — , pelo que não têm capacidade de inovar. Por outro lado, ficam presas sempre ao mesmo software proprietário. Assim, é